Rizoma: Experiências interdisciplinares em ciências humanas e sociais aplicadas, Vol. 1, No 1 (2017)

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A APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA NO CONTEXTO DA REINSERÇÃO SOCIAL

CAROLINE ANJOS, Rafaela de Liz Varela

Resumo


O presente estudo visa abordar, por intermédio de uma perspectiva sociológica e jurídica, o Princípio da Individualização da Pena e a sua relevância no contexto da reinserção social. Neste sentido pretende-se fundamentalmente, por meio da pesquisa elaborada, especificar o Princípio da Individualização da Pena, de acordo com o que preconiza o ordenamento jurídico brasileiro; identificar num contexto histórico e social a importância deste princípio para a reinserção social do apenado, assim como, relacionar a inobservância da aplicabilidade do Princípio da Individualização da Pena com as mazelas oriundas do Sistema Prisional Brasileiro. 


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