Rizoma: Experiências interdisciplinares em ciências humanas e sociais aplicadas, Vol. 1, No 1 (2017)

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A PUNIBILIDADE DOS AUTORES NOS DELITOS DE TRÂNSITO POR ALCOOLEMIA: culpa consciente ou dolo eventual?

EDUARDO TONELLI LARGURA

Resumo


O presente Trabalho de Conclusão de Curso, objetiva demonstrar a possibilidade de caracterização do dolo eventual nos delitos de trânsito por alcoolemia, analisando o fenômeno da violência no trânsito na sociedade brasileira contemporânea. Para tanto, avalia-se categorias da teoria do delito como o dolo eventual e a culpa consciente são aplicadas aos crimes de homicídio e lesões corporais praticadas na direção de veiculo automotor. O desenvolvimento do trabalho parte de uma constatação da necessidade de redução de incidência desse tipo de delito na sociedade a partir de penas mais severas e embasa-se em bibliografia, doutrina e jurisprudência, além de consultas à legislação em vigor sobre a temática proposta. Também traz comentários da nova lei 12.971/14 referente às inovações aos crimes de trânsito. 


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