HÓRUS, Vol. 15, No 1 (2020).

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Das Tutelas Provisórias no Cotidiano das Sociedades Limitadas.

José Ricardo Suter, Márcia Cristina Mileski Martins, Rozane da Rosa Cachapuz

Resumo


Tendo em vista a alteração do Código de Processo Civil, com a entrada em vigor da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, verifica-se que o tema relacionado às Tutelas Provisórias sofreu profunda modificação, destacando-se por proporcionar um processo mais efetivo e célere, além de valorizar as garantias constitucionais processuais. Dessa forma, no presente estudo, faz-se uma análise simplificada da sua origem, conceito, natureza jurídica, princípios e classificação, focando nas alterações trazidas com a nova lei no tocante ao cotidiano das sociedades limitadas, principalmente nas questões envolvendo o Direito Civil. Apresentar-se-ão algumas situações fáticas nas quais é imprescindível buscar a guarida do Poder Judiciário através de uma medida mais efetiva e célere, garantindo a satisfação do direito que se almeja. Pretende, assim, este trabalho a análise das Tutelas Provisórias, saindo do mundo abstrato para um mais concreto e factual, na busca da efetividade e celeridade processual.  


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Revista Horus - ISSN: 1679-9267 - endereço eletrônico: horus@estacio.br