HÓRUS, Vol. 6, No 1 (2011)

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PATERNIDADE E AFETO

Angela Rossini

Resumo


O Direito se preocupa muito com o reconhecimento biológico dos filhos, deixando de lado a questão emocional que envolve este tipo de relação. A Constituição Federal de 1988, bem como a legislação posterior a sua promulgação, a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 ( o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA) e a Lei nº10.406, de janeiro de 2002 (o novo Código Civil) deixaram de disciplinar assuntos atuais e importantes que fazem parte da realidade social hodierna, dentre eles o conceito mais atual de família, constituída ou não pelo casamento, que preceitua que a entidade familiar é na verdade uma unidade afetiva e não simplesmente uma unidade biológica. Assim, o presente artigo tem por objetivo analisar as questões afetivas e sociológicas que envolvem a relação de filiação, já reconhecidas pelos nossos tribunais.

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Revista Horus - ISSN: 1679-9267 - endereço eletrônico: horus@estacio.br