HÓRUS, Vol. 6, No 1 (2011)

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ELEMENTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL

Mariane Santos Fernandes

Resumo


Conceituou-se e explanou-se a respeito do que seja responsabilidade civil, dever de reparar dano cujo ato
implicador esteja ligado ao descumprimento de uma obrigação legal. Mencionou-se o elemento culpa, adentrando-se
nos elementos caracterizadores do dever de indenizar, quais sejam, essencialmente, uma conduta, um dano e
um nexo de causalidade entre eles. Aquela seria um comportamento humano voluntário que se exterioriza através
de uma ação ou omissão. Dano, uma lesão que acarreta um prejuízo ressarcível. E nexo de causalidade, o liame que os une. Discorreu-se, então acerca de situações em que a responsabilidade vai além da pessoa que cometeu o ato, atingindo um terceiro, por expressa disposição legal. Nesse sentido, elencou-se casos específicos de responsabilidade por fato de outrem, tais como a dos pais, do tutor e curador, do empregador e do comitente, que responderão pelos atos dos filhos, pupilos e curatelados, empregados ou prepostos ainda que não haja culpa de sua parte.

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