Neste artigo, realizamos a discussão da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de no 32/2019, institucionalizada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais, no intuito de regulamentar o provimento de cargo comissionado de diretores/gestores escolares. Para tanto, utilizamos as contribuições teóricas inspiradas no educador e filósofo Paulo Freire, que nos conduziu à reflexão sobre as ações despolitizadas do poder público, visando verificar o comprometimento da efetiva participação da comunidade escolar na escolha de seus dirigentes, ao ser essa um importante canal de democratização das relações escolares. Desse modo, constatamos que a PEC é uma medida antidemocrática, que retoma um projeto conservador obsoleto e prejudica as oportunidades de participação do trabalho docente nos assuntos escolares, abalizando retrocessos significativos na agenda política e educacional do Estado.