Este artigo analisa como políticas denominadas políticas de “Estado” subsumam-se por políticas de “Governo” tomando o contraponto das políticas de educação profissional que atravessam os governos Lula e Dilma, e como cada uma delas se articulou fortalecendo e ou esvaziando o direito à Educação e ao Trabalho a partir dos indicadores da Rede Federal de Educação Profissional (Rede Federal) e do Pronatec (2011 a 2016). Os resultados indicaram que a expansão da Rede Federal não apenas gerou ampliação estrutural pública, mas, ao estabelecer prioridade na oferta de curso de alta e média duração, constituiu-se ação estruturante do direito a educação. Paralelamente, o Pronatec, com a compra de cursos de curta duração, contribuiu menos para a consolidação desse direito reproduzindo uma formação flexível e mercantil para postos de trabalho de baixa remuneração e, ao converter-se em prioridade em relação à expansão, subsumiu uma política de Estado a uma política de Governo.

Palavras-chave Políticas de Estado. Políticas de Governo. Direito à Educação. Rede Federal. Pronatec.