Psicologia & Conexões, Vol. 1, No 1 (2021)

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A DIMINUIÇÃO DA MAIORIDADE PENAL EM PUBLICAÇÕES DE PSICOLOGIA.

Mariana de Souza Januário, Alvaro Marcel Palomo Alves

Resumo


A diminuição da maioridade penal vem sendo discutida há anos pela comunidade jurídica e pela mídia, encarregada de retomar a discussão assim que um novo crime envolve menores de idade. A sua popularidade cresce e se liga a discursos de segurança focados no que a literatura especializada chama de “vingança social”, onde o aprisionamento é visto como a melhor saída. É importante ressaltar que tal visão têm um teor preconceituoso, onde os menores que deveriam receber as penas mais rígidas são aqueles que residem em periferias das grandes cidades, focalizando em meninos negros e com renda salarial baixa, deixando brancos e ricos protegidos pela justiça, encobertos pela medicina social. Após a publicação do Estatuto da Criança e do Adolescente, 1990, as penas dadas para os atos infracionais cometidos por menores de 18 anos, passa a girar em torno da socioeducação, comandada pelo SINASE, (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo) órgão que regulamenta a execução das medidas destinadas aos adolescentes em conflito com a lei. A psicologia aparece com um papel fundamental na luta da permanência desses direitos, assim, o objetivo da pesquisa foi realizar um levantamento bibliográfico das publicações da psicologia, a fim de compreender seu posicionamento teórico-político em relação à diminuição da maioridade penal. Foram reunidos artigos, teses, cartilhas e livros, de 2010 em diante, juntamente com as Leis/Portarias que garantem a execução do direito de proteção integral dessa população. Por fim, foi possível sintetizar as informações e concluir o posicionamento contrário da psicologia em relação à diminuição da maioridade penal, considerando que momento de desenvolvimento em que esses adolescentes estão é de extrema importância e a retirada da liberdade, com o aprisionamento junto com adultos, carregaria uma perda significativa na possibilidade de inserção na sociedade.      


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Universidade Estácio de Sá