Revista Multidisciplinar Pey Këyo Científico, Vol. 2, No 1 (2016)

Tamanho da fonte:  Menor  Médio  Maior

A LEI DE TERRAS DE 1850 SOB A ABORDAGEM DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO E DA ESCOLA AUSTRÍACA: DIAGNOSE E PROPOSTAS

Daniel Antonio de Aquino Neto

Resumo



Este artigo faz uma crítica à formação histórica do sistema fundiário no Brasil Império, explicando suas consequências negativas para a nação, fazendo tal análise tanto sob a ótica jurídica quanto econômica, esta última amparada nas teorias da Escola Austríaca. Ao final são apresentadas propostas para tentar remediar os males apontados.


Texto Completo: PDF