Revista Multidisciplinar Pey Këyo Científico - ISSN 2525-8508, Vol. 1, No 2 (2016)

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RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR MORTE DE ÍNDIO MENOR DE IDADE EM ESCOLA INDÍGENA: estudo de caso

EDSON DAMAS DA SILVEIRA, SERGUEI AILY FRANCO DE CAMARGO

Resumo



O artigo trata de um processo judicial que buscou a responsabilização civil objetiva do Estado, pela morte de criança indígena. A morte ocorreu durante um mutirão para limpeza das dependências de uma escola indígena no interior do Estado de Roraima. A criança foi encarregada de ajudar na limpeza de um poço d'água, vindo a falecer por afogamento. Posteriormente, a genitora do menor ingressou em juízo buscando a reparação por danos materiais e morais. Os pedidos foram acolhidos pelo judiciário, que concedeu as indenizações pleiteadas, reconhecendo a responsabilidade do Estado. Assim, o objetivo do texto foi avaliar o contexto de interação entre indígenas e não indígenas para a solução do caso concreto fora do âmbito comunitário e tradicional, buscando compreender o comportamento indígena na apropriação de direitos. Nesse sentido, foi possível concluir que a judicialização da demanda comprovou que essa interação cultural aproximou as populações, permitindo em alguns aspectos a integração, ainda que para garantir direitos individuais.

 

PALAVRAS-CHAVE: Responsabilidade civil objetiva. Danos morais. Criança indígena. Escola indígena. Roraima.


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