Sumário
Artigos
APLICATIVOS DE GESTÃO E INFLUENCIADORES FINANCEIROS NAS REDES SOCIAIS COMO MECANISMOS DE PROPAGAÇÃO DA EDUCAÇÃO FINANCEIRA |
Resumo
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Ana Elizabeth Lapa Wanderley Cavalcanti, Nelson Gilmar Tavelin Filho |
01-20 |
PROPORCIONALIDADE E INCERTEZA |
Resumo
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José Adércio Leite Sampaio |
21-49 |
A GOVERNANÇA E A GESTÃO COMO ESTRATÉGIAS DE INCLUSÃO NAS CIDADES INTELIGENTES: DESAFIOS E PERSPECTIVAS SOB A ÓTICA DA AGENDA 2030 |
Resumo
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Josué Mastrodi, Maria Eduarda Ardinghi Brollo, Nicole Lúcidi Ribeiro |
50-71 |
A TRIBUTAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE JUSTIÇA SOCIAL E DE CONCREÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS EM TEMPOS DE PANDEMIA E PÓS-PANDEMIA |
Resumo
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Juvencio Borges Silva, Carlos Eduardo Montes Netto, João Henrique Gonçalves Domingos |
72-96 |
A INCONSTITUCIONALIDADE DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL: INFRIGÊNCIA AO DIREITO A NÃO AUTOINCRIMINAÇÃO NA EXIGÊNCIA DE CONFISSÃO DO INVESTIGADO |
Resumo
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Lucas Souza Lehfeld, Danilo Henrique Nunes, Juliana Mishima Faria |
97-122 |
ATIVIDADE JUDICIAL E O MODELO DE PRECEDENTES BRASILEIRO: PERSPECTIVAS APÓS CINCO ANOS DE VIGÊNCIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 |
Resumo
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Marcelo Pereira de Almeida, Lilia Nunes Silva |
123-143 |
CONSENSOS E LEGITIMIDADES DAS DECISÕES PARLAMENTARES E JUDICIAIS |
Resumo
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Nelson Jobim |
144-163 |
OS JUÍZES CRIMINAIS E SEUS ASSESSORES: O PAPEL DA PRESUNÇÃO DA CULPA E DA “CONFIANÇA” NA PRODUÇÃO DAS SENTENÇAS CRIMINAIS NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO |
Resumo
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Luiz Fernando Souza Sampaio, Roberto kant de Lima |
164-186 |
INTEGRAÇÃO REGIONAL E PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS: UMA ANÁLISE DO DIREITO À SAÚDE NO ÂMBITO DA UNIÃO EUROPEIA E MERCOSUL |
Resumo
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Rosa Júlia Plá Coelho, Pedro Bruno Carneiro Martins |
187-214 |
A VULNERAÇÃO DA COISA JULGADA E DA SEGURANÇA JURÍDICA PELO ARTIGO 525, § 15, DO CPC |
Resumo
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Rosalina Moitta Pinto da Costa, Samanta Oliveira Araújo |
215-242 |
Seção Especial
Dossiê: HUMAN RIGHTS IN FOCUS: CHALLENGES TO BE FACED IN CONTEMPORARY SOCIETIES EXTENDED DOSSIER |
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Anne Oakes, Fernanda Duarte, Rafael Mario Iorio Filho |
243-356 |
HUMAN RIGHTS IN FOCUS: CHALLENGES TO BE FACED IN CONTEMPORARY SOCIETIES EXTENDED DOSSIER |
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Anne Oakes, Fernanda Duarte, Rafael Mario Iorio Filho |
245-250 |
The Emergency Administration between Normality and Exceptionality |
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Fabio Giglioni |
251-256 |
COVID-19 and The Right to Access to Information |
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Ana Fierro |
257-266 |
Disease Outbreak & Corrections in the United States: [Existing] Statutory Options |
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Sarah L. Cooper, Michael Bayham, Thomas Nicklin |
267-273 |
The Intersection of Federal, State and Local Government Responsibilities to Protect Public Health During the Pandemic in the United States and Brazil |
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Anne Oakes, Ilaria DiGioia |
274-279 |
The Impact of COVID-19 on Global Administrative Law |
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I-Ju Chen |
280-287 |
Giving Content to Human Rights and transnational judicial dialogue: is there an anthropological challenge to be faced? The case of Brazilian Amnesty the Law, through the eyes of the Brazilian Supreme Court and the IACtHR |
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Fernanda Duarte, Rafael Mario Iorio Filho |
288-295 |
Changing Standards of Reparation – The Inter-American Court of Human Rights and Domestic Reparation Mechanisms |
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Ebba Lekvall |
296-303 |
The Brazilian Penintential System, Case “Urso Branco” and the Inter-American Court of Human Rights |
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Guilherme Calmon Nogueira da Gama |
304-309 |
Giving Content to International Human Rights – the US Perspective |
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Lissa Griffin |
310-322 |
Vulnerability in focus: domestic and family violence against women |
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Ana Paula Faria Felipe |
323-329 |
Trafficking Women and Girls in Brazil: Challenges for National Defense Policies in the Global South |
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Lara Denise Góes da Costa |
330-333 |
The Music, Health, Social Inclusion, and Human Rights Lab: A Lisbon Lusíada University Project for Human Rights promotion through music |
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Filipa Pais d’Aguiar, Tânia Gaspar |
334-339 |
Indigenous Lives Matter: Biological Cataclysm and Themission of The Supremo Tribunal Federal |
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Rubens Beçak, Rafaella Marineli Lopes |
340-349 |
The Legal Vulnerability and Invisibility of the Roma people in Brazil in times of COVID-19 Pandemic |
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Cristina Lucia Seabra Iorio |
350-356 |
Seção Especial - CENSURA E NÃO PUBLICAÇÃO |
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Judá L. Lobo |
257-359 |
Seção Especial - INFORMÁTICA E DEMOCRACIA DIRETA: DIRETA PARA QUEM? |
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Mário G. Losano |
360-373 |
Seção Especial - UMA ATUALIZAÇÃO SOBRE A "CREEPING CENSORSHIP": TANTAS PEQUENAS MORDAÇAS CRIAM UMA GRANDE MORDAÇA |
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Mario G. Losano |
374-382 |
Resenhas
O QUE FAZ O REGISTRO DO CRIME DE HOMICÍDIO DOLOSO CHEGAR ATÉ A CONDENAÇÃO? - Resenha do livro: LIMA, Michel Lobo Toledo. “Nem Todo Morto é Vítima”. Niterói: Autografia, 2021. |
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Ludmila Ribeiro |
383-391 |
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Mestrado e Doutorado em Direito - UNESA
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