Sumário
Artigos
| ALGUMAS NOTAS SOBRE A TEORIA GERAL DOS RECURSOS NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 |
Resumo
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Alexandre de Castro Catharina |
01-21 |
| HA-JOON CHANG AND AMARTYA SEN, TWO CONCEPTIONS OF DEVELOPMENT: THE ROLE OF THE STATE AND THE EXPANSION OF INDIVIDUAL LIBERTIES |
Resumo
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Ana Luiza da Gama e Souza |
22-34 |
| DEPOIMENTO ESPECIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL INTRAFAMILIAR: ANÁLISE DO PROCEDIMENTO DIFERENCIADO DE OITIVA JUDICIAL PREVISTO NA LEI 13.431/17 FRENTE À GARANTIA DA PROTEÇÃO INTEGRAL |
Resumo
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André Viana Custódio, Bruna Katz |
35-62 |
| DIREITOS HUMANOS, NORMATIVIDADE E PROGRESSISMO: ALÉM DO HEMISFÉRIO OCIDENTAL |
Resumo
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Ángel R. Oquendo |
63-128 |
| PLATAFORMA ‘CONSUMIDOR.GOV.BR’ E A INTERPRETAÇÃO PELOS TRIBUNAIS ESTADUAIS: INTERFACE ENTRE DESJUDICIALIZAÇÃO DOS CONFLITOS DE CONSUMO, ACESSO À JUSTIÇA E O DIREITO DO CONSUMIDOR |
Resumo
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Cláudio José Franzolin, Thabata Turatti |
129-162 |
| DA DECISÃO AO FATO – DECISÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TESTAMENTO E MODULAÇÃO DE EFEITOS: UM ESTUDO DE CASO À PARTIR DOS JULGADOS RTJ 99 E RJTJRS 68 |
Resumo
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David França Carvalho, Henrique Perlatto Moura |
163-192 |
| O BRASIL E A EXECUÇÃO PECUNIÁRIA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS |
Resumo
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Dimas Pereira Duarte Junior, Diogo de Calasans Melo Andrade, Flávio Prado Fonseca |
193-207 |
| A QUESTÃO DA SELETIVIDADE E O DIAGNÓSTICO DO USO E TRÁFICO DE DROGAS EM CURITIBA, PARANÁ |
Resumo
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Doacir Gonçalves de Quadros, Daniel Jose De Figueiredo |
208-225 |
| NORMATIVIDADE AMBIENTAL E OCUPAÇÃO IRREGULAR EM MANANCIAIS DE MUNICÍPIOS PEQUENOS |
Resumo
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Ilton Garcia da Costa, Carolina Harumi Assahara |
226-253 |
| A ESTRATÉGIA JUDICIAL DOS MOVIMENTOS SOCIAIS DE LUTA POR MORADIA URBANA NO ÂMBITO DAS AÇÕES POSSESÓRIAS |
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Josué Mastrodi, Verônica Elisa Soares Barbosa |
254-285 |
| O PLANEJAMENTO URBANO NA CONSTRUÇÃO DA CIDADE SUSTENTÁVEL: ELEMENTOS PARA A MORADIA DIGNA |
Resumo
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Juvêncio Borges Silva, Juliana Castro Torres, Paula Martins da Silva Costa |
286-308 |
| ACESSO À JUSTIÇA E APLICAÇÃO DE PRECEDENTES NO BRASIL: EM BUSCA DE UMA CULTURA JURÍDICA CONSTITUCIONALMENTE ADEQUADA |
Resumo
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Karinne Emanoela Goettems dos Santos, Catharina Fortuna de Mesquita |
309-337 |
| DE TENDÊNCIA A REALIDADE: O TELETRABALHO E A PROTEÇÃO AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS DO TELETRABALHADOR |
Resumo
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Luiz Fernando Bellinetti, Amanda Machado Sorgi |
338-366 |
| HIPÓTESES INCONSTITUCIONAIS NA INCIDÊNCIA DE DIREITOS POLÍTICOS NEGATIVOS AOS MILITARES |
Resumo
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Marcos César Botelho, Gabriel Vieira Terenzi |
367-398 |
| VULNERABILIDADE DIGITAL: UMA NOVA BARREIRA AO ACESSO À JUSTIÇA PELAS PESSOAS POBRES |
Resumo
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Marcos Youji Minami, Nadinne Sales Callou Esmeraldo Paes |
399-419 |
| A GENEALOGIA DA IGUALDADE JURÍDICA NA DOGMÁTICA BRASILEIRA |
Resumo
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Maria Carolina R. Freitas |
420-452 |
| MORALIDADES DA DEFESA PÚBLICA: ASSISTIR E "PROCEDIMENTALIZAR"? |
Resumo
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Marilha Gabriela Reverendo Garau, Michelle Nascimento Babo |
453-471 |
| O DESMATAMENTO E O CORONAVÍRUS - UMA DUPLA EPIDEMIA NA AMAZÔNIA |
Resumo
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Roger Luiz Paz de Almeida, Adriana Lo Presti Mendonça, Leonam da Costa Portela |
472-497 |
| SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: A INFORMAÇÃO COMO PRESSUPOSTO NA PROTEÇÃO DO DIREITO À SAÚDE EM TEMPOS DE COVID-19 |
Resumo
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Rosana Helena Maas, Anderson Carlos Bosa |
498-516 |
| PRINCIPAIS REFLEXOS DA LEI Nº. 13.964/2019 (PACOTE ANTICRIME) NA EXECUÇÃO PENAL DO BRASIL |
Resumo
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Tarsis Barreto Oliveira, André Ricardo Fonseca Carvalho |
517-541 |
| DIREITO À NÃO-VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA E O CONTEXTO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 1005413-82.2018.4.01.3200 |
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Valmôr Scott Junior, Karina Gularte Peres |
542-567 |
Seção Especial
| Dossiê (Parte 1) - ENTRE NORMAS E PRÁTICAS: PESQUISA EMPÍRICA NO DIREITO EM DIÁLOGO COM AS CIÊNCIAS SOCIAIS |
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Michel Lobo Toledo Lima |
568-749 |
| Entre Normas e Práticas: Pesquisa Empírica no Direito em Diálogo com as Ciências Sociais |
Resumo
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Michel Lobo Toledo Lima |
568-597 |
| Entre Juízes e juízes: hierarquias veladas, pirâmides e (des)igualdades |
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Fernanda Duarte, Bárbara Gomes Lupetti Baptista, Rafael Mario Iorio Filho |
598-622 |
| De custody chain à cadeia de custódia: incompatibilidades do controle protocolar com o sistema cartorial da Justiça Criminal Brasileira |
Resumo
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Roberto Kant de Lima, Izabel Saenger Nuñez, Mauricio Mendonça de Carvalho |
623-644 |
| Masculinidades Violentas e Indignação Moral: Percepções sobre a utilização da Monitoração Eletrônica conjugada com Grupos Reflexivos de Gênero para agressores em Belo Horizonte/MG |
Resumo
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Welliton Caixeta Maciel |
645-674 |
| (A)creditação de testemunhas: práticas judiciais na Instrução e Julgamento de crimes de drogas no Brasil e na Espanha |
Resumo
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Marilha Gabriela Reverendo Garau |
675-700 |
| De “teatro" a “cinema”: o plenário do Tribunal do Júri do Rio de Janeiro e as representações sobre as formas de se fazer justiça criminal |
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Izabel Saenger Nuñez |
701-725 |
| “Caverão vírus, esse mata mais do que a COVID-19!”: sistema de justiça e seus regimes de desumanização em lugares chamados de Favela |
Resumo
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Gabriel Borges da Silva |
726-749 |
| Dossiê (Parte 2) - ENTRE NORMAS E PRÁTICAS: PESQUISA EMPÍRICA NO DIREITO EM DIÁLOGO COM AS CIÊNCIAS SOCIAIS |
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Michel Lobo Toledo Lima |
750-1024 |
| Justiça restaurativa em crimes de violência doméstica contra as mulheres: limites e desafios das experiências brasileiras |
Resumo
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Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo, Michelle Karen Batista dos Santos |
750-777 |
| Reflexões sobre uma etnografia no Direito - notas sobre a metodologia da pesquisa “da solidão do ato à exposição judicial: uma abordagem antropológico-jurídica do infanticídio no Brasil” |
Resumo
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Bruna Angotti |
778-808 |
| Para compreender o homicídio doloso: Em busca de determinantes de sentenças condenatórias |
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Klarissa Almeida Silva Platero |
809-844 |
| Diferenças entre a defesa pública e privada: como elas afetam a condenação no processo de tráfico de drogas? |
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Ana Rita Nascimento, Lívia Lages, Daniely Reis, Juliana Neves |
845-867 |
| Entre Demandas de Direitos e a “Peça de Defesa Padrão”: uma análise dos Conflitos nos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro |
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Maria Stella Faria de Amorim, Michel Lobo Toledo Lima |
868-904 |
| Reflexões sobre o Acordo Judicial e a Administração Institucional de Conflitos na Justiça do Trabalho |
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Fábio de Medina da Silva Gomes |
905-924 |
| Câmara de Resolução de Litígios de Saúde do Rio de Janeiro: Reflexões e Perplexidades a partir de uma Aproximação Empírica |
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Klever Paulo Leal Filpo, Felipe Dutra Asensi |
925-951 |
| “Cada Caso é um Caso”: as moralidades situacionais nos acordos envolvendo pensões alimentícias entre ex-cônjuges |
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Marcella do Amparo Monteiro Freire, Michel Lobo Toledo Lima |
952-979 |
| O aprendizado na prática e as práticas de aprendizado: A formação inicial dos magistrados da Justiça do Trabalho |
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Pedro Heitor Barros Geraldo, Lucia Lambert de Passos Ramos |
980-1004 |
| Apontamentos sobre a Tradição Cultural do Ensino e do Aprendizado no Curso de Direito Brasileiro |
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Hector Luiz Martins Figueira |
1005-1024 |
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Mestrado e Doutorado em Direito - UNESA
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