Vol. 23, No 32 (2020)

Sumário

Artigos

Funções do Princípio da Proporcionalidade no Direito Administrativo Japonês DOI 10.5935/2448-0517.20200001 Resumo PDF
Narufumi Kadomatsu 01-32
Teoria do Direito da Recuperação e Insolvência Transfronteiriças: afastando-se do tradicional debate entre universalismo e territorialismo - DOI 10.5935/2448-0517.20200002 Resumo PDF
Emilie Ghio 33-62
Os Direitos Humanos e o Regime Constitucional dos Tratados - DOI 10.5935/2448-0517.20200003 Resumo PDF
Alberto R. Dalla Via 63-80
Desafios para a implementação do Controle de Convencionalidade pela Administração Pública no Brasil - DOI 10.5935/2448-0517.20200004 Resumo PDF
Gabriel Perlingeiro 81-103
Um olhar sobre as Decisões Monocráticas e Colegiadas, Fundamentação e uso de Precedentes do CPC 2015 no âmbito das Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - DOI 10.5935/2448-0517.20200005 Resumo PDF
Adriano Moura da Fonseca Pinto 104-120
La constitucionalidad de la mediación y su proyección al ámbito penal: referencia a la legislación de México, España y Panamá - DOI 10.5935/2448-0517.20200006 Resumo PDF
Arnulfo Sánchez García, Yulisán Fernández Silva 121-139
Covid-19, complexidade dos fatos e suspensão de obrigações tributárias pelo Poder Judiciário - DOI 10.5935/2448-0517.20200007 Resumo PDF
Renato Lopes Becho, Roberto Lima Campelo 140-166
A Problemática do marco inicial da Personalidade Jurídica no Paradigma da Pessoalidade e da Dignidade Humana - DOI 10.5935/2448-0517.20200008 Resumo PDF
Antonio Marinho de Melo Rodrigues Filho, Victor Sales Pinheiro 167-198
A Justificação dos Direitos Sociais e Difusos a partir de Argumentos Comunitaristas - DOI 10.5935/2448-0517.20200009 Resumo PDF
Guilherme Camargo Massaú, André Kabke Bainy 199-223
A (im)parcialidade do Magistrado: breve análise do instituto do Juiz de Garantias à luz do pacote anticrime - DOI 10.5935/2448-0517.20200010 Resumo PDF
Thiago Trindade de Almeida, Emerson da Silva Mendes, Fabio da Silva Bozza 224-245
Da Cibernética à Teoria da Comunicação de Lee O. Thayer: reflexões sobre a E-Cidadania - DOI 10.5935/2448-0517.20200011 Resumo PDF
Ricardo de Macedo Menna Barreto 246-272
O Direito à Moradia e as contradições da Desigualdade Social - DOI 10.5935/2448-0517.20200012 Resumo PDF
Tássia A. Gervasoni, Carina Lopes de Souza 273-294
Acordos no processo administrativo sancionador: solução negociada como uma opção eficiente - DOI 10.5935/2448-0517.20200013 Resumo PDF
Valter Shuenquener de Araujo, Ana Letícia da Costa Siqueira, Frederico Silva de Mello 295-318
Breve análise de dispositivos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 - DOI 10.5935/2448-0517.20200014 Resumo PDF
Tarsis Barreto Oliveira, Herisberto e Silva Furtado Caldas, Paulo Vitor Nunes da Silva 319-337
A propriedade intelectual como vantagem competitiva na Ásia - DOI 10.5935/2448-0517.20200015 Resumo PDF
Guilherme Aparecido da Silva Maia, Rosemary Matias, Ademir Kleber Morbeck de Oliveir 338-367
Mediação como instrumento de resolução de conflitos complexos entre povos indígenas e a República Federativa do Brasil, fundamentado no Harvard Negotiation Project - DOI 10.5935/2448-0517.20200016 Resumo PDF
Johnattan Martins Pinheiro, Denison Melo de Aguiar, Ygor Felipe Távora da Silva 368-388
Violência Obstétrica: uma negação aos Direitos Humanos e a saúde sexual e reprodutiva da mulher - DOI 10.5935/2448-0517.20200017 Resumo PDF
Janaína Machado Sturza, Joice Graciele Nielsson, Estela Parussolo de Andrade 389-407
A inconsistência da Defesa Técnico-Jurídica por “não habilitado” no Processo Administrativo Disciplinar Brasileiro - DOI 10.5935/2448-0517.20200018 Resumo PDF
Elieuton Sampaio Gois, Jefferson Carlos Carús Guedes 408-432
A arbitragem como meio de solução de controvérsias no Comércio Internacional Brasileiro - DOI 10.5935/2448-0517.20200019 Resumo PDF
Danilo Vieira Vilela, Maísa Bonardi da Silveira 433-459
Compliance e Processo Criminal: a relação entre a boa governança e a proporcional apuração de denúncias - DOI 10.5935/2448-0517.20200020 Resumo PDF
Sandro Marcos Godoy, Wilson André Neres 460-478
A Audiência de Gestão Democrática na perspectiva da Concepção Jurídica Procedimentalista - DOI 10.5935/2448-0517.20200021 Resumo PDF
Tarcisio Vieira Gonçalves, Leandro Corrêa de Oliveira 479-498
A fraternidade como condição de possibilidade para o trato constitucionalmente adequado do refugiado: a tensão entre a integração e a segregação do outro no Brasil do século XXI - DOI 10.5935/2448-0517.20200022 Resumo PDF
Edson Vieira da Silva Filho, Marina Helena Vieira da Silva 499-521
Ética da Terra, e os limites da Teoria dos Sentimentos Morais no estudo da Ética Animal - DOI 10.5935/2448-0517.20200023 Resumo PDF
Daniel Braga Lourenço 522-550
Aproximación al Control de Convencionalidad desde la jurisprudencia brasileña - DOI 10.5935/2448-0517.20200024 Resumo PDF
Guilherme Vitor de Gonzaga Camilo, Pablo César Rosales Zamora 551-573

Seção Especial

THEORY AND PRACTICE OF GENERAL PRINCIPLES OF INTERNATIONAL LEGAL COOPERATION: A THEMATICAL AND COMPARATIVE APPROACH - DOI 10.5935/2448-0517.20200025 PDF
Ricardo Perlingeiro, Emilie Ghio 574-615
INTERNATIONAL LEGAL COOPERATION AND THE PRINCIPLE OF HARMONISATION: LESSONS FROM CROSS-BORDER INSOLVENCY - DOI 10.5935/2448-0517.20200026 Resumo PDF
Emilie Ghio 576-581
INTERNATIONAL LEGAL COOPERATION AND THE PRINCIPLE OF EQUALITY AMONG NATIONS: LESSONS FROM CRIMINAL LAW AND PROCEDURE - DOI 10.5935/2448-0517.20200027 Resumo PDF
Lissa Griffin 582-587
INTERNATIONAL LEGAL COOPERATION AND THE PRINCIPLE OF RECIPROCITY: LESSONS FROM EXTRADITION LAW - DOI 10.5935/2448-0517.20200028 Resumo PDF
Leticia Fontestad Portalés 588-590
INTERNATIONAL LEGAL COOPERATION AND THE PRINCIPLE OF PUBLIC POLICY: LESSONS FROM INTELLECTUAL PROPERTY LAW - DOI 10.5935/2448-0517.20200029 Resumo PDF
Nadia Naim 591-595
INTERNATIONAL LEGAL COOPERATION AND THE PRINCIPLE OF JURISDICTION: LESSONS FROM FAMILY LAW - DOI 10.5935/2448-0517.20200030 Resumo PDF
Guilherme Calmon Nogueira da Gama 596-599
INTERNATIONAL LEGAL COOPERATION AND THE PRINCIPLES OF RECOGNITION AND ENFORCEMENT: LESSONS FROM HEALTHCARE LAW - DOI 10.5935/2448-0517.20200031 Resumo PDF
Sarah Lucy Cooper 600-608
INTERNATIONAL LEGAL COOPERATION AND PROCEDURAL ISSUES: LESSONS FROM ADMINISTRATIVE AND ENVIRONMENTAL LAW - DOI 10.5935/2448-0517.20200032 Resumo PDF
Ricardo Perlingeiro 609-615
PERSPECTIVES ON ADMINISTRATIVE JUSTICE – CONTEMPORARY CHALLENGES AND OPPORTUNITIES – AN INTRODUCTION - DOI 10.5935/2448-0517.20200033 PDF
Ricardo Perlingeiro, Anne Richardson Oakes 616-661
ADMINISTRATIVE COURTS A DEFENSE AGAINST POPULISM - DOI 10.5935/2448-0517.20200034 Resumo PDF
Ana Fierro 618-622
EX-ANTE DEFERENCE AND REPARATIONS, THE CASE STUDIES OF COLOMBIA AND MEXICO - DOI 10.5935/2448-0517.20200035 Resumo PDF
Adriana Garcia Garcia 623-631
ADMINISTRATIVE DEFERENCE AND ITS LINK WITH THE NON-DELEGATION DOCTRINE IN THE LAW OF THE UNITED STATES - DOI 10.5935/2448-0517.20200036 Resumo PDF
Ilaria Di Gioia 632-640
HOW THE PANDEMIC MIGHT BOOST REDISCOVERING JUDICIAL DEFERENCE TO ADMINISTRATIVE CHOICES AS A POSSIBILITY - DOI 10.5935/2448-0517.20200037 Resumo PDF
Vanice Regina Lirio do Valle 641-648
JUDICIAL REVIEW AND THE POLITICO-LEGAL CONSTITUTION - DOI 10.5935/2448-0517.20200038 Resumo PDF
Anne Richardson Oakes 649-656
THE ROLE OF POLICY IN THE EXERCISE OF DISCRETION: A COMPARATIVE SEARCH FOR FAIRNESS - DOI 10.5935/2448-0517.20200039 Resumo PDF
Friso Jansen 657-661
DOSSIER LSA/CRN1 2020: CONTENTIONS AND INNOVATIONS IN PROTECTING HUMAN RIGHTS - DOI 10.5935/2448-0517.20200040 PDF PDF
Fernanda Duarte, Rafael Mario Iorio Filho, Anne Richardson Oakes, Alice Storey 662-679
INTRODUCTION - DOI 10.5935/2448-0517.20200041 PDF
Anne Richardson Oakes 662-664
ENGAGING WITH THE UN HUMAN RIGHTS COUNCIL’S UNIVERSAL PERIODIC REVIEW MECHANISM AS AN ACADEMIC - DOI 10.5935/2448-0517.20200042 Resumo PDF
Alice Storey 665-669
THE UNIVERSAL PERIODIC REVIEW: A DEVICE FOR BUILDING UP COOPERATION WITH HUMAN RIGHTS MECHANISMS IN BRAZIL AND MIGRATION PROTECTION - DOI 10.5935/2448-0517.20200043 Resumo PDF
Fernanda Duarte, Rafael Mario Iorio Filho 670-678
THE INCREMENTAL RESTRICTION OF THE DEATH PENALTY IN MYANMAR: A STEP TOWARDS ABOLITION? - DOI 10.5935/2448-0517.20200044 PDF
Jon Yorke 679

Resenhas

La despoblación del mundo rural: algunas propuestas (prácticas y realistas) desde los ámbitos jurídico, económico y social para tratar de paliar o revertir tan denostado fenómeno - DOI 10.5935/2448-0517.20200045 PDF
Carlos Alberto Lima de Almeida 680-684
EL DEBATE SOBRE LA TUTELA INSTITUCIONAL: GENERACIONES FUTURAS Y DERECHOS DE LA NATURALEZA - DOI 10.5935/2448-0517.20200046 PDF
Saulo Tarso Rodrigues 685-690


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Mestrado e Doutorado em Direito - UNESA

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