Vol. 22, No 29 (2019)

Sumário

Artigos

La Structure Du Pouvoir Judiciaire au Brésil: Des Poursuites Ciminelles Aux Récentes Réformes Dans Le Code de Procédure Pénale Brésilien. - DOI 10.5935/2448-0517.20190016 Resumo PDF
Tarsis Barreto Oliveira 01-17
Las Agencias de Calificación ¿Un Poder Financiero Fuera Del Estado? Un Análisis Desde Europa. - DOI 10.5935/2448-0517.20190017 Resumo PDF
Miguel J. Arjona Sánchez 18-27
Courts Caught in Conflict? Institutional Trust and Social Conflict. - DOI 10.5935/2448-0517.20190018 Resumo PDF
Joseph M. Cox 28-54
Mario Losano no Brasil: entre política, sociologia e história do direito (2012-2018). - DOI 10.5935/2448-0517.20190019 Resumo PDF
Gustavo Silveira Siqueira 55-64
Programas de integridade como instrumento de boa governança pública: o FCPA e o U.K. Bribery como normas inspiradoras. - DOI 10.5935/2448-0517.20190020 Resumo PDF
Claudio Carneiro Bezerra Pinto Coelho, Augusto Moutella Nepomuceno 65-83
O meio ambiente e a proteção da saúde humana. - DOI 10.5935/2448-0517.20190021 Resumo PDF
Paulo César Nunes da Silva 84-111
Direitos Humanos e Empresas: teorias, práticas e desafios metodológicos. - DOI 10.5935/2448-0517.20190022 Resumo PDF
Ana Luiza da Gama e Souza, Lara Denise Góes Da Costa, Letícia Helena Medeiros Veloso 112-134
A Teoria Garantista de Luigi Ferrajoli e a política de drogas do Brasil. - DOI 10.5935/2448-0517.20190023 Resumo PDF
Henrique Sartori de Almeida Prado, João Felipe Ferreira de Souza Nogueira 135-164
A propriedade intelectual na Alemanha: da Convenção de Berna ao Acordo de Trips. - 10.5935/2448-0517.20190024 Resumo PDF
Guilherme Aparecido da Silva Maia, Rosemary Matias, Ademir Kleber Morbeck de Oliveira 165-187
Políticas Públicas Educacionais para efetivação da educação de jovens e adultos no Paraná. - DOI 10.5935/2448-0517.20190025 Resumo PDF
Fabrício Veiga Costa, Ivan Dias da Motta, Andréia Cristina dos Santos Honorato de Almeida 188-217
“Enobrecimento Litorâneo” e os limites da aplicabilidade do Princípio da Função Socioambiental da propriedade urbana. - DOI 10.5935/2448-0517.20190026 Resumo PDF
Simone de Araujo Pereira 218-245
Intervenção Judicial em Políticas Públicas e o caso relativo à saúde: parâmetros para a concessão de medicamentos não listados pelo SUS, sob análise dos julgamentos do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. - DOI 10.5935/2448-0517.201 Resumo PDF
Artenira da Silva e Silva, Edith Maria Barbosa Ramos, Letícia Moreira De Martini 246-269
Lei Maria da Penha: do protagonismo feminista às resistências jurídicas. - DOI 10.5935/2448-0517.20190028 Resumo PDF
Carmen Hein de Campos, Kelly Gianezini 270-288
O Sistema Multiportas de Justiça no âmbito da Fazenda Pública em juízo: superando dogmas. - DOI 10.5935/2448-0517.20190029 Resumo PDF
Bruno Bastos de Oliveira, Nathália Késsia de Souza Melo 289-305

Seção Especial

First lines on a Comparative Study of the Theoretical Foundations of Judicial Deference. - DOI 10.5935/2448-0517.20190030 PDF
Ricardo Perlingeiro 306-344
Seção Especial (P.307-311): JUDICIAL DEFERENCE & THE ADMINISTRATION: Are UK/US parallels feasible? - DOI 10.5935/2448-0517.20190031 PDF
Anne Oakes
Seção Especial (P.312-316): JUDICIAL DEFERENCE IN BRAZIL AND IN THE UNITED STATES OF AMERICA: A comparative overview. - DOI 10.5935/2448-0517.20190032 PDF
Fernanda Duarte, Rafael Mario Iorio Filho
Seção Especial (P.317-323): JUDICIAL DEFERENCE OR JUDICIAL ACTIVISM: An exploration of Dutch Administrative Law. - DOI 10.5935/2448-0517.20190033 PDF
Friso Johannes Jansen
Seção Especial (P.324-327): JUDICIAL REVIEW ON CONSENSUAL SOLUTIONS IN ADMINISTRATIVE MATTERS AND JUDICIAL RESPECT. - DOI 10.5935/2448-0517.20190034 PDF
Guilherme Calmon
Seção Especial (P.328-332): ADMINISTRATIVE DEFERENCE IN THE UNITED STATES: Kisor and the Consolidation of Auer Jurisprudence. - DOI 10.5935/2448-0517.20190035 PDF
Ilaria Di-Gioia
Seção Especial (P.333-337): JUDICIAL DEFERENCE & RIGHT TO A FAIR TRIAL: A feasible conciliation in Latin America? - DOI 10.5935/2448-0517.20190036 PDF
Ricardo Perlingeiro
Seção Especial (P.338-344): JUDICIAL DEFERENCE AND PUBLIC POLICY: Respecting the boundaries. - DOI 10.5935/2448-0517.20190037 PDF
Vanice Lírio do Valle


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