Sumário
Artigos
| Los operadores jurídicos como impulsadores del conocimiento, la influencia, el bienestar social y la accesibilidad procesal de la mediación familiar en sede judicial DOI:10.5935/2448-0517.20180026 |
Resumo
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Francisco Gorjon-Gomez, Rubinia Teresa Sandoval Salazar |
1-24 |
| O Mínimo Existencial, a Reserva do Possível e a correta aplicação da regra da proporcionalidade como limites jurídicos eficazes à autocontenção do poder judiciário na efetivação de Políticas Públicas DOI:10.5935/2448-0517.20180027 |
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Luiz Henrique Urquhart Cademartori, Gustavo Neroni Fernandes |
25-52 |
| A tutela multinível de direitos fundamentais numa perspectiva dialógica: a proteção regional e nacional da presunção de inocência DOI:10.5935/2448-0517.20180028 |
Resumo
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Flávia Danielle Santiago Lima, Drailton Ferreira Vieira |
53-69 |
| Ética e Mercado: uma análise comparativa das propostas morais de Sandel e de Walzer DOI:10.5935/2448-0517.20180029 |
Resumo
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Marcello Ciotola, Gustavo França |
70-94 |
| A atuação do Tribunal de Contas na implementação de políticas públicas DOI:10.5935/2448-0517.20180030 |
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Tiago Cappi Janini, Mario Augusto Quinteiro Celegatto |
71-86 |
| Princípio da solidariedade em matéria tributária e o Direito da Criança e do Adolescente: interação para concretização de políticas públicas DOI:10.5935/2448-0517.20180031 |
Resumo
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André Viana Custódio, Leonardo Jensen Ribeiro |
87-102 |
| El sistema europeo de Derechos humanos: en particular, el riesgo de que la dignidad humana pierda su carácter núclear a favor de la autonomía personal DOI:10.5935/2448-0517.20180032 |
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Tomás Prieto Álvarez |
103-125 |
| Mediación en casos de violencia de género DOI:10.5935/2448-0517.20180033 |
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Gema Vallejo Pérez |
126-150 |
| A responsabilidade civil e seus critérios para a quantificação do dano moral: as jurisprudências brasileira e espanhola, em perspectiva comparada DOI:10.5935/2448-0517.20180034 |
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Bárbara Gomes Lupetti Baptista, Daniel Navarro Puerari |
151-167 |
| O acesso à educação de adolescentes e jovens em conflito com a lei no âmbito do estado do Paraná DOI:10.5935/2448-0517.20180035 |
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Fabrício Veiga Costa, Ivan Dias da Motta, Fernando Nabão Lopes Ferreira |
168-201 |
| A destinação das participações governamentais no Estado do Rio de Janeiro (1999-2017) e o caso do RIOPREVIDÊNCIA. DOI:10.5935/2448-0517.20180036 |
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Paulo Roberto dos Santos Corval, Diogo Bahia Maceira |
202-227 |
| O Tribunal Penal Internacional e os desafios da jurisdição internacional contemporânea na implementação dos Direitos humanos DOI:10.5935/2448-0517.20180037 |
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Dirceu Pereira Siqueira, Ligia Maria Lario Fructuozo |
228-255 |
| A persistência das desigualdades raciais no sistema de justiça criminal dos EUA DOI:10.5935/2448-0517.20180038 |
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George S. Bisharat |
256-282 |
Seção Especial
| RESENHA NEUWIRTH, Rostam J. Law in the Time of Oxymora. A Synaesthesia of Language, Logic and Law. Londres: Routledge, 2018. |
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Mariana Colucci Goulart Martins Ferreira |
1-4 |
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Mestrado e Doutorado em Direito - UNESA
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