Sumário
Artigos
| A resolução dos conflitos previdenciários no Brasil e os desafios do acesso à justiça: uma análise comparativa dos sistemas de justiça administrativa dos países da common law DOI:10.5935/2448-0517.20180012 |
Resumo
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Alexandre da Silva Arruda |
1 - 32 |
| Direitos sociais: diálogo entre reserva do possível, mínimo existencial e necessidades humanas DOI:10.5935/2448-0517.20180013 |
Resumo
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Dimas Pereira Duarte Junior, Ilzver de Matos Oliveira |
33 - 51 |
| Dogmática jurídica e controvérsias religiosas à luz de Robert Cover: a recusa de transfusão sanguínea por parte das Testemunhas de Jeová DOI:10.5935/2448-0517.20180014 |
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Mauricio Pedroso Flores, José Rodrigo Rodriguez |
52 - 83 |
| O débito conjugal na perspectiva dos direitos da personalidade DOI: 10.5935/2448-0517.20180015 |
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Leonardo Estevam de Assis Zanini, Odete Novais Carneiro Queiroz |
84 - 111 |
| Sobre a necessidade de um diálogo intercultural concretizador dos direitos humanos DOI:10.5935/2448-0517.20180016 |
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Edna Raquel Hogemann, Vinicius Figueiredo Chaves |
112 - 134 |
| Mercosul, política aduaneira e sistemas de cooperação: as políticas adotadas para o desenvolvimento da ciência no bloco de integração DOI: 10.5935/2448-0517.20180017 |
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Nicolas Addor, Luís Alexandre Carta Winter, Marco Antônio César Villatore |
135 - 152 |
| O diálogo da mediação: uma garantia de acesso à ordem jurídica humanizada DOI:10.5935/2448-0517.20180018 |
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Clara Cardoso Machado Jaborandy, América Cardoso Barreto Lima Nejaim |
153 - 173 |
| As políticas públicas de segurança alimentar nas relações de consumo como condição para a promoção do direito fundamental social à alimentação e concreção da cidadania. DOI: 10.5935/2448-0517.20180019 |
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Juvêncio Borges Silva, Danilo Henrique Nunes |
174 - 195 |
| A Organização dos Estados Americanos enquanto processo de lutas em busca da integração regional DOI:10.5935/2448-0517.20180020 |
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Marli Marlene Moraes da Costa, Rodrigo Cristiano Diehl |
196 - 214 |
| Feligreses, ciudadanos, compañeros. Elementos para una crítica de la política contemporánea DOI:10.5935/2448-0517.20180021 |
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Aníbal D´Auria |
215 - 227 |
| Medidas de segurança e a violação a direitos humanos: um estudo de caso na comarca de São José do Ouro/RS DOI: 10.5935/2448-0517.20180022 |
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Felipe da Veiga Dias, Caroline Stanguerlin |
228 - 260 |
| Settlements in Brazilian civil public actions: limits and possibilities of consensus after the 2015 Civil Procedure Code and the mediation act DOI:10.5935/2448-0517.20180023 |
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Humberto Dalla Bernardina de Pinho |
261 - 284 |
| Defining a Crime Without a Name: The History of Genocide as a Legal Concept DOI: 10.5935/2448-0517.20180024 |
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Casey Daggett |
285 - 303 |
Seção Especial
| "Comparative Constitutional Law and Legal Culture: Asia and the Americas": an overview of the CRN01 under the Law and Society Toronto, 2018 Meeting DOI: 10.5935/2448-0517.20180025 |
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Fernanda Duarte, Rafael Mario Iorio Filho, Ronaldo Lucas da Silva |
304 - 368 |
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Mestrado e Doutorado em Direito - UNESA
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