Vol. 19, No 21 (2016)

Sumário

EDITORIAL Resumo PDF
 

Artigos

A medicina não convencional no contexto do direito à saúde e dos direitos dos pacientes. DOI: 10.5935/2448- 0517.20160013 Resumo PDF
Vera Lúcia Raposo, 1-12
O benefício da gratuidade de justiça: direito ou privilégio? DOI: 10.5935/2448- 0517.20160014 Resumo PDF
Klever Paulo Leal Filpo, Barbara Lupetti Baptista, Gabriela Silva Claudino 13-29
O processo de expansão dos direitos humanos: descrição de uma visão antropológica. DOI: 10.5935/2448- 0517.20160015 Resumo PDF
João Felipe Menezes Lopes 30-43
Responsabilidade cível e penal quando da falsificação material e ideológica nos atos notariais. Práticas inovadoras contra o ato ilícito. DOI: 10.5935/2448- 0517.20160016 Resumo PDF
Eumar Evangelista Menezes Junior, Rildo Mourão Ferreira, Paulo Augusto Roriz Amorim Marques 44-54
O princípio da intervenção mínima como problemática social: a dimensão constitucional, penal e moral. DOI : 10.5935/2448-0517.20160017 Resumo PDF
Leilianne Francielle Silva, 55-65
Kelsen no debate das ideias. DOI: 10.5935/2448-0517.20160018 Resumo PDF
Marcello Ciotola, Eduardo Valory 66-103

Seção Especial

“Comparative Constitutional Law and Legal Culture: Asia and the Americas": an overview of the CRN01 under the Law and Society 2016 Meeting PDF
Fernanda Duarte, Rafael Mario Iorio Filho, David Ritchie, Ronaldo Lucas da Silva


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