DOI - 10.5935
Qualis B1
Vol. 25, No 37 (2022)
Sumário
Artigos
| CRÍTICA À IDEIA DE PONDERAÇÃO DE PRINCÍPIOS |
Resumo
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André Gustavo Corrêa de Andrade |
01-16 |
| A (IN)DISPONIBILIDADE DA RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL PARA SALVAGUARDA NORMATIVA E EPISTEMOLÓGICA DA LEI 11.340/06: UM RETRATO DA VIOLÊNCIA INSTITUCIONAL NO BRASIL SOB A PERSPECTIVA DA CONVENÇÃO DE BELÉM DO PARÁ |
Resumo
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Artenira da Silva e Silva, Ítalo Viegas da Silva |
17-33 |
| ANÁLISE DO ARTIGO 273 DO CÓDIGO PENAL: DA DESARRAZOADA APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE DA PENA |
Resumo
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Danilo Henrique Nunes |
34-59 |
| O TRABALHADOR FRONTEIRIÇO: O TRATAMENTO JURÍDICO CONFERIDO PELA LEI DE MIGRAÇÃO SOB A PERSPECTIVA DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |
Resumo
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Deilton Ribeiro Brasil, Davi Prado Maia Oliveira Campos |
60-80 |
| A IMPORTÂNCIA DO EXPERIMENTALISMO DEMOCRÁTICO NOS PROCESSOS ESTRUTURAIS: UMA ANÁLISE DA EXPERIÊNCIA ARGENTINA A PARTIR DO CASO MENDONZA |
Resumo
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Flavianne Fernanda Bitencourt Nóbrega, Eduarda Peixoto da Cunha França |
81-110 |
| A DIFICULDADE PROBATÓRIA DE PRÁTICAS DISCRIMINATÓRIAS E A SUA AMEAÇA AO EFETIVO E ADEQUADO ACESSO À JUSTIÇA |
Resumo
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Gustavo Carvalho Chehab |
111-143 |
| A HIPEREXPOSIÇÃO PESSOAL E SEUS REFLEXOS NOS DIREITOS DA PERSONALIDADE: NECESSIDADE DE UMA TUTELA TRANSVERSAL DO DIREITO À PRIVACIDADE, COM ENFOQUE NO ÂMBITO PENAL |
Resumo
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Gustavo Noronha de Ávila, Thais Aline Mazetto Corazza |
144-174 |
| A LINGUAGEM JURÍDICA COMO OBSTÁCULO PARA A EFETIVAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA |
Resumo
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Luana Renostro Heinen, Ana Carolina Bolzani Mozetic |
175-199 |
| O (DES) CAMINHO AMBIENTAL: O AGRONEGÓCIO E A MUDANÇA NECESSÁRIA PARA A EFICÁCIA DO DIREITO AMBIENTAL |
Resumo
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Mariza Rios, Juliana Froede Peixoto Meira, Rafaela Fátima Magalhães Barros |
200-220 |
| PLANO E1, DISCURSO DESENVOLVIMENTISTA E VIOLÊNCIA DE ESTADO NOS TERRITÓRIOS PALESTINOS OCUPADOS: ANOTAÇÕES DE UMA PESQUISADORA BRASILEIRA NA CISJORDÂNIA (2015-2016) |
Resumo
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Mayara de Carvalho Siqueira |
221-239 |
| ENTRE JURISPRUDÊNCIA, DOUTRINAS E TEORIAS: OS USOS DA CATEGORIA "CIÊNCIA" NO CAMPO ACADÊMICO BRASILEIRO |
Resumo
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Michel Lobo Toledo Lima, Maria Stella Faria de Amorim |
240-266 |
| A JUSTIÇA RESTAURATIVA APLICADA NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARANAENSE |
Resumo
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Renato Bernardi, Sandra Gonçalves Daldegan França |
267-293 |
Seção Especial
| Dossiê: ESTUDOS EM HOMENAGEM A PAULO BONAVIDES |
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Fábio Corrêa Souza de Oliveira, Fernanda Duarte |
294-457 |
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Mestrado e Doutorado em Direito - UNESA
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