Juris Poiesis - Qualis B1, Vol. 24, No 34 (2021)

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“Cada Caso é um Caso”: as moralidades situacionais nos acordos envolvendo pensões alimentícias entre ex-cônjuges

Marcella do Amparo Monteiro Freire, Michel Lobo Toledo Lima

Resumo


No presente artigo descrevemos e analisamos audiências observadas de casos de pensão alimentícia para ex-cônjuges em Varas de Família no Estado do Rio de Janeiro entre 2019 e 2020. A problemática aqui explorada se dá com a contradição percebida entre as moralidades situacionais que orientam as decisões dos juízes, o que é traduzido na categoria nativa “cada caso é um caso”, e o princípio da segurança jurídica, pautado, principalmente, na previsibilidade de decisões em casos semelhantes. Há uma tensão paradoxal entre práticas e ideais doutrinários do direito, no campo judicial. Os dados do trabalho de campo demonstram que os magistrados decidem orientados por diversas perspectivas morais, sem que existam critérios específicos aptos a orientar os resultados a serem esperados pelos jurisdicionados, acabando por gerar insegurança jurídica.


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