Juris Poiesis - Qualis B1, Vol. 24, No 34 (2021)

Tamanho da fonte:  Menor  Médio  Maior

Justiça restaurativa em crimes de violência doméstica contra as mulheres: limites e desafios das experiências brasileiras

Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo, Michelle Karen Batista dos Santos

Resumo


O presente trabalho tem por objetivo levantar reflexões críticas acerca da aplicação da justiça restaurativa em crimes de violência doméstica contra as mulheres, importando-nos questionar os riscos e desafios das principais experiências em curso no Brasil. Para tanto, foram realizadas revisão bibliográfica, privilegiando a teoria crítica da justiça restaurativa; análise documental de dados oficiais sobre a implementação e avaliação dos Programas brasileiros, e análise de resultados de estudos de casos efetuados no âmbito de três Juizados de Violência Doméstica no Estado do Rio Grande do Sul. Concluímos preliminarmente que as práticas, quando conduzidas sem observância dos valores e princípios da justiça restaurativa, apresentam riscos às partes envolvidas, pois violam direitos e garantias dos acusados e vinculam as vítimas ao resultado dos processos restaurativos, de forma a reproduzir violências estruturais e servindo para manutenção de opressões sistemáticas.

Texto Completo: PDF

Creative Commons License
This work is licensed under a Creative Commons Attribution 3.0 License.

 

Mestrado e Doutorado em Direito - UNESA

Av. Presidente Vargas, 642 - 22o andar. Centro

Rio de Janeiro - RJ - CEP: 20071- 001

Tel. 21-22069743