Juris Poiesis - Qualis B1, Vol. 23, No 33 (2020)

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Entre a Democracia e a Era do Big Data: às vestes do Constitucionalismo Garantista

Alfredo Copetti Neto, Caio Coêlho de Oliveira, Karoline França Bastos Cunha

Resumo


Para além das concepções teóricas de democracia vinculadas à sua consolidação como organização do Estado, a questão que esse trabalho ressalta é a importância de analisar também a sua transformação e instabilidade, sob o risco de que todo o seu processo de construção e de aprimoramento possa ser desprezado. Assim, pretende-se, com base na concepção de Democracia Constitucional, analisar criticamente os desafios do sistema democrático face ao sistema de big data e o campo das inovações tecnológicas, ora como uma alternativa para o seu aprimoramento representando de fato legítima saída para aperfeiçoamento da democracia representativa, ora como ameaça a ausência de construção de consensos face a ausência de controle – possibilitando um enfrentamento ao processo de manutenção do sistema democrático enquanto forma garantista de Estado.

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