Juris Poiesis - Qualis B1, Vol. 22, No 29 (2019)

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Políticas Públicas Educacionais para efetivação da educação de jovens e adultos no Paraná. - DOI 10.5935/2448-0517.20190025

Fabrício Veiga Costa, Ivan Dias da Motta, Andréia Cristina dos Santos Honorato de Almeida

Resumo


O presente artigo cientifico objetiva investigar os fundamentos jurídico-legais utilizados no âmbito federal e do Estado do Paraná para assegurar o planejamento, execução e efetividade da política pública educacional de formação escolar de jovens e adultos. A escolha do tema se justifica em razão de sua relevância teórica, prática, jurídica, social e política, haja vista que por meio da referida política pública torna-se viável assegurar a inclusão, emancipação e condições para o exercício da cidadania de jovens e adultos.  Por meio da implementação da política pública de educação para jovens e adultos o Estado do Paraná evidenciou uma história de exclusão de milhões de sujeitos que foram preteridos de usufruir o direito de fazerem parte do sistema educacional e revelaram uma queda significativa do analfabetismo na população de 15 anos ou mais. No Brasil há aproximadamente 12 milhões de pessoas excluídas do acesso às letras e a outros bens sociais, ressaltando-se o compromisso de incluí-las no universo da cidadania, com base nos compromissos políticos previstos e discutidos nas várias Declarações e Fóruns Mundiais dos quais é signatário. Por meio da pesquisa bibliográfica e documental foi possível construir análises quantitativas, qualitativas, temáticas, teóricas, históricas, interpretativas e comparativas, de modo a evidenciar sob o ponto de vista crítico que a política pública de educação de jovens e adultos no Paraná viabilizou a formação cidadã, preparação para o mercado de trabalho e o pleno desenvolvimento das pessoas que atuaram como protagonistas.


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