Juris Poiesis - Qualis B1, Vol. 22, No 29 (2019)

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Direitos Humanos e Empresas: teorias, práticas e desafios metodológicos. - DOI 10.5935/2448-0517.20190022

Ana Luiza da Gama e Souza, Lara Denise Góes Da Costa, Letícia Helena Medeiros Veloso

Resumo


No novo cenário de atividade econômica globalizada, Estado é parte necessária do processo e isto compromete profundamente a sua função de garantidor dos direitos fundamentais e dos direitos humanos, entretanto, as violações de direitos não são mais provocadas exclusivamente pelo Estado, diante da expansão do espaço econômico, como as corporações transnacionais ou globais. Neste contexto, pensar em corporações e direitos humanos e nas metodologias possíveis para estudar tal relação pressupõe, primeiro, uma contextualização acerca do lugar, hoje, das empresas e corporações na sociedade global, bem como das formas de regulação existentes e sob discussão. Este artigo analisou inicialmente o Marco Ruggie e seus princípios fundamentais de proteção, respeito e remediação, definindo os deveres de prevenção, investigação, punição e reparação de violações aos direitos humanos as que se referem a relação entre o Estado e as empresas e dando maior atenção a definição do conteúdo e dos limites das obrigações das corporações. Em seguida, analisou-se os paradoxos e os dilemas de responsabilidade e responsabilização corporativa a partir de dados extraídos da Global Compact (GC) – rede global de empresas comprometidas com princípios de direitos humanos.  Em um terceiro momento, analisou as principais teorias contemporâneas acerca da relação Direitos Humanos e Empresas e a importância da Sociologia Econômica como área que ajuda à compreensão das instituições econômicas. Por fim, este trabalho apontou os desafios metodológicos e possíveis avanços, entre os quais forma sugeridos a ênfase no  impacto social, político ou econômico da atuação de empresas no que diz respeito ao maior ou menor risco de violações de direitos humanos, a diversidade regional e o tamanho da empresa como variáveis relevantes a serem articuladas na pesquisa com uma tal metodologia cruzada que poderia construir um panorama analítico amplo o suficiente para conseguir apontar incongruências e dilemas, mas também casos possíveis de sucesso.

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