Juris Poiesis - Qualis B1, Vol. 22, No 29 (2019)

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O meio ambiente e a proteção da saúde humana. - DOI 10.5935/2448-0517.20190021

Paulo César Nunes da Silva

Resumo


O presente ensaio analisará a proteção da saúde humana por meio do arcabouço jurídico protetivo do meio ambiente. Com o estabelecimento das bases do trabalho focado no direito à saúde humana, assim como a análise do meio ambiente e seus aspectos jurídicos nacionais e internacionais, se terá o ponto de partida do trabalho, culminando com a premissa de que o meio ambiente e a saúde são temas indissociáveis, principalmente quando da atuação dos Princípios de Direito Ambiental da Prevenção e Precaução, além do Princípio do não retrocesso social em matéria ambiental.


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