Juris Poiesis - Qualis B1, Vol. 22, No 29 (2019)

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Programas de integridade como instrumento de boa governança pública: o FCPA e o U.K. Bribery como normas inspiradoras. - DOI 10.5935/2448-0517.20190020

Claudio Carneiro Bezerra Pinto Coelho, Augusto Moutella Nepomuceno

Resumo


O Brasil, assim como ocorreu nos EUA na década de setenta, passa atualmente por um grave problema de corrupção institucionalizada que se entranhou em vários setores da esfera pública e privada. Diante desse quadro e do momento Constitucional que o país atravessa (Neoconstitucionalismo) buscou-se importar modelos bem-sucedidos nos EUA e na Europa, como por exemplo, as leis estrangeiras denominadas FCPA e o U.K. Bribery Act respectivamente, que serviram de referencial teórico. O objetivo do presente estudo é abordar a importância da implantação desses Programas de Integridade no Brasil como instrumento de Boa Governança Pública. Através do método científico indutivo se constata a necessidade de uma mudança comportamental em toda a sociedade para reconhecer que a Era da Integridade é necessária e urgente para o país.



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