Juris Poiesis, Vol. 21, No 27 (2018)

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O Tribunal Penal Internacional e os desafios da jurisdição internacional contemporânea na implementação dos Direitos humanos

Dirceu Pereira Siqueira, Ligia Maria Lario Fructuozo

Resumo


O Tribunal Penal Internacional representa a concretização de um anseio antigo da comunidade internacional, no sentido de proporcionar meios para a punição dos responsáveis acusados de cometerem os crimes mais graves em violação aos direitos humanos, bem como de se revelar como mecanismo de proteção efetiva desses direitos.No entanto, ainda hoje, alguns obstáculos precisam ser superados e, muitas vezes, estes resultam de suas próprias características constituintes e de aspectos específicos do direito e relações internacionais. Nesse contexto, o presente trabalho realizará uma análise sobre o processo que levou ao desenvolvimento do direito internacional dos direitos humanos, a partir de seus principais antecedentes na história da humanidade até chegar ao momento presente. Abordará, também, como se deu a implementação do Tribunal Penal Internacional, órgão criado para processar os criminosos acusados de cometerem os maiores crimes em atentado aos direitos humanos. Por fim, será examinado quais as motivações que justificaram a criação do Tribunal, a sua vulnerabilidade em razão das suas características bem como os feitos alcançados até o momento.  Para tanto, será utilizado o método analítico dedutivo, que partirá da análise geral da evolução da necessidade de proteção internacional dos direitos humanos até chegar na criação do TPI como ponto máximo desse processo. Também será empregado o método dialético para considerar o contexto social e político desta questão, a fim de apontar soluções às críticas geradas.

 


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