Juris Poiesis, Vol. 21, No 26 (2018)

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Mercosul, política aduaneira e sistemas de cooperação: as políticas adotadas para o desenvolvimento da ciência no bloco de integração DOI:

Nicolas Addor, Luís Alexandre Carta Winter, Marco Antônio César Villatore

Resumo


O presente artigo faz uma análise sobre a política aduaneira atualmente em vigor no Mercado Comum do Sul – MERCOSUL e seus objetivos para com o fortalecimento do poder econômico do bloco. Dentro dessa análise, faz-se a abordagem sobre o desenvolvimento científico do MERCOSUL e sua relação para com a política aduaneira. Para isso, o artigo aborda inicialmente, de maneira breve, conceitos iniciais sobre integração regional e o processo de criação do bloco econômico para,após, desenvolver conceitos e críticas sobre os elementos que compõe o sistema aduaneiro do MERCOSUL, como a tarifa externa comum e o Código Aduaneiro comunitário, e sobre a cooperação internacional, que hoje possui grandes acordos com a União Europeia, principalmente na área científica. Utilizou-se, para tanto, do método dedutivo, amparada com pesquisas bibliográficas e documentais.Ao fim, conclui-se que a política aduaneira vai muito além do viés econômico e mercadológico que ela possui, influindo também na cooperação, exportação e importação de materiais, pesquisadores e acadêmicos tão necessários para o avanço na área científica.


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