Juris Poiesis, Vol. 19, No 21 (2016)

Tamanho da fonte:  Menor  Médio  Maior

O princípio da intervenção mínima como problemática social: a dimensão constitucional, penal e moral. DOI : 10.5935/2448-0517.20160017

Leilianne Francielle Silva,

Resumo


O principio da intervenção mínima constitui como o dever do Estado de ultima ratio, onde o direito penal é utilizado como ultima alternativa e, todavia a opinião de que há uma crise de meios provocada pelos juízos televisivos e sociais por uma punição mais severa como se o ordenamento jurídico imponha poder e não ordem para o ser humano lidar com seus problemas desqualificando toda a ideia de luta ou constitucionalização das áreas do direito. O presente trabalho estabelece a análise dos riscos havidos sobre o tema perante as normas jurídicas existenciais e o problema da mitigação do princípio e como têm seus efeitos gerados na sociedade através de revisão de literatura e norma jurídica para identificar esses riscos havidos na relativização de tal principio. O direito penal é visto como a conduta que gera uma consequência jurídica e que o indivíduo ao qual pratica mereça ser esquecido, por tal visão de cunho moral e ser explorado midiaticamente se percebem a construção de um direito penal fraco e que seu poder está na vingança privada, como justiceiros e para desconstruir este padrão o trabalho identifica o neoconstitucionalismo e a desconstrução dos direitos humanos para que se concretizem os valores constitucionais e garantia de condições dignas mínimas, contudo, os valores delineados pela constituição deverão ser eivados de Ética, Moral e Justiça, além de propiciar as condições mínimas ao homem, o que novamente está ligado à dignidade da pessoa humana e aos direitos fundamentais levando em consideração os aspectos sociológicos e perceber que o caminho não está num Estado por vingança privada, mas por o titular interessado conservar condições para a construção de um Estado Democrático de direito.  


Texto Completo: PDF

Creative Commons License
This work is licensed under a Creative Commons Attribution 3.0 License.

 

Mestrado e Doutorado em Direito - UNESA

Av. Presidente Vargas, 642 - 22o andar. Centro

Rio de Janeiro - RJ - CEP: 20071- 001

Tel. 21-22069743