NEM PRESA, NEM MORTA: A CRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO COMO VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS À LUZ DA ADPF 442 |
Resumo
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Marina Schuwarten Furbino de Pinho, Ronaldo Figueiredo Brito, Sátina Marcondes Pimenta, Carolina Tetzner |
1-30 |
A IMPLANTAÇÃO DO DEPOIMENTO ESPECIAL NO SISTEMA JUDICIÁRIO BRASILEIRO |
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Jéssica das Virgens Rodrigues, Carlos Alberto Hackbardt |
31-53 |
UM ESTUDO COMPARATIVO ENTRE O CRITICAL LEGAL STUDIES, DE ROBERTO MANGABEIRA UNGER E A PRIMEIRA GERAÇÃO DA ESCOLA DE FRANKFURT, DE ADORNO E HORKHEIMER |
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Raphael Pereira Fonseca |
54-72 |
SISTEMA DE PRECEDENTES JUDICIAIS E SUA APLICABILIDADE NO PROCESSO DO TRABALHO |
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Elton dos Santos Ferreira, Ismael Macedo de Almeida |
73-93 |
RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DO ADQUIRENTE DE FRAÇÃO IDEAL ANTES DO TÉRMINO DA OBRA, SUA LEGITIMIDADE E SEUS REFLEXOS |
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Alan Mori Brito Soares, Raniella Ferreira Leal, Emanuel José Lopes Pepino |
94-110 |
O ENQUADRAMENTO SINDICAL DOS EMPREGADOS DE ADMINISTRADORAS DE CARTÕES DE CRÉDITO |
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Leandro Pompermayer Farias |
111-123 |
A TEORIA DO DOMÍNIO DO FATO NO CONCURSO DE PESSOAS E A SUA APLICAÇÃO NAS SENTENÇAS PENAIS CONDENATÓRIAS NO BRASIL |
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Allyne Salomão Cunha, Ronaldo Figueiredo Brito |
124-152 |
A PARTICIPAÇÃO FEMININA NOS CARGOS ELETIVOS EM CONTRASTE COM A AUTONOMIA DOS PARTIDOS POLÍTICOS BRASILEIROS |
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Sara Eliodorio Coimbra, Fernando de Alvarenga Barbosa |
153-180 |