| BREVE TRAJETÓRIA DA INFÂNCIA E AS CONTRIBUIÇÕES DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE PARA A CONSTITUIÇÃO DE DIREITOS DAS CRIANÇAS |
Resumo
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Geise Cristina Grilo |
1-19 |
| PRISÃO DOMICILIAR: UMA ANÁLISE DO HC 143/641 E HC 165/704 A PARTIR DO PRINCÍPIO DE HUMANIDADE DA PENA |
Resumo
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Johann Sebastian Knust Leppaus, Virgínia Luna Smith |
20-32 |
| “LEI DO ABATE”: UMA NOVA PERSPECTIVA DA LEGÍTIMA DEFESA EM FACE DA ATUAÇÃO ESTATAL ENQUANTO GARANTIDOR DOS DIREITOS DA COLETIVIDADE |
Resumo
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Mailson Alves Barbosa, Paulo Sérgio Rizzo |
33-57 |
| PANDEMIA E O CONFINAMENTO: POLÍTICAS PÚBLICAS DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR EM TEMPOS DE PANDEMIA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO |
Resumo
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Alice Lemes Ferreira, Ulisses Pessoa dos Santos, Sátina Priscila Marcondes Pimenta, Carolina Tetzner |
58-88 |
| UMA ANÁLISE JURÍDICA SOBRE TRIBUTAÇÃO DAS CRIPTOMOEDAS NO BRASIL |
Resumo
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Evander Zacarias de Almeida, Benevenuto Silva dos Santos, João Cláudio Gonçalves Leal |
89-116 |
| UMA ANÁLISE DA APLICABILIDADE PRÁTICA DA RESSOCIALIZAÇÃO DOS APENADOS NO SISTEMA PRISIONAL CAPIXABA À LUZ DA FUNÇÃO SOCIAL DA PENA |
Resumo
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Júlia Valone Ribeiro, Cristiane Dupret Filipe Pessoa, Virgínia Luna Smith |
117-138 |
| PRINCÍPIO DA NÃO-CUMULATIVIDADE NO CÁLCULO DA EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DAS CONTRIBUIÇÕES PIS E COFINS: O CASO DO RE 574.706/PR |
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Roberta Ellen de Bortoli dos Santos |
139-154 |
| O VALOR DOS VÍNCULOS AFETIVOS E A SUA RELAÇÃO COM O COMETIMENTO DE CRIMES |
Resumo
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Carolina Tetzner |
155-183 |
