Jures, Vol. 14, No 25 (2021)

Tamanho da fonte:  Menor  Médio  Maior

PANDEMIA E O CONFINAMENTO: POLÍTICAS PÚBLICAS DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR EM TEMPOS DE PANDEMIA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Alice Lemes Ferreira, Ulisses Pessoa dos Santos, Sátina Priscila Marcondes Pimenta, Carolina Tetzner

Resumo


Violência doméstica, problema social e mundial que necessitou de uma concepção ampliativa de seu conceito para se chegar à violência de gênero. O presente trabalho, além de abordar o trajeto percorrido até a edição da Lei 11.340/2006, tem o condão de abordar o momento atípico vivenciado pelo mundo com a contaminação em massa da COVID-19 e as consequências que o isolamento social trouxe às vítimas de violência de gênero. Demonstra os tipos de violência e seus índices, pontuando, ainda, as dificuldades enfrentadas para os pedidos de medidas protetivas. Por fim, passa-se a uma análise dos casos de subnotificações da violência no Estado do Espírito Santo. Por derradeiro, verificou-se a necessidade de ampliação dos canais e meios de atendimento a vítima de violência doméstica, bem como a legitimação ao Delegado de Polícia para que realize a concessão da medida, não se restringindo, apenas, ao estado de calamidade.

 

Palavras-chave: Violência doméstica; pandemia; Covid-19; medida protetiva; Delegado de polícia.


Texto Completo: PDF