Jures, Vol. 12, No 22 (2019)

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SISTEMA DE PRECEDENTES JUDICIAIS E SUA APLICABILIDADE NO PROCESSO DO TRABALHO

Elton dos Santos Ferreira, Ismael Macedo de Almeida

Resumo


Trata-se de estudo que tem por escopo realizar a análise do sistema de precedentes, o qual éembasado na teoria dos precedentes. São demonstradas as tradições de common law e civil law, oseu surgimento e como são aplicadas ao processo do trabalho. Ato contínuo, demonstramos quaissão os métodos de superação dos precedentes que são consolidados na sistemática processual, e oporquê de sua utilização. Além disso, faz-se importante a análise das hipóteses em que o CPC/2015é aplicado no processo do trabalho. Por fim, há uma análise sintética da aplicação dos precedentesconsolidados no CPC/2015 à luz da normativa processual trabalhista.    

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