O NOVO CPC, AS SÚMULAS DO STJ E O MODELO CONSTITUCIONAL DE PROCESSO
Luciano Picoli Gagno
Resumo
No presente artigo foi proposta problemática relativa à contribuição do novo CPC ao modelo constitucional de processo, tendo em vista, especialmente, os dispositivos processuais contidos nos artigos 1º e 3º do novo Código, falando a respeito da interpretação processual conforme a constituição e do principio da inafastabilidade da tutela jurisdicional, bem como outros artigos que disciplinam as situações previstas nas sumulas nº 375 e 487 do STJ. Nesse sentido, a partir da constatação do direito de acesso à justiça como um direito fundamental, tanto numa perspectiva sistemática como numa perspectiva ontológica, continente de diversos direitos fundamentais de índole processual, propõe-se uma reflexão sobre os efeitos que tal constatação teria para o processo civil, e qual relação existe com o NCPC, especialmente no que diz respeito a mudanças especificas que foram promovidas. Como consequência, poderemos ter um processo mais justo e efetivo, e uma interpretação jurídica capaz de se desviar dos equívocos ocorridos, sempre que necessário à otimização do direito fundamental de acesso à justiça.
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