Jures, Vol. 8, No 17 (2016)

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DIREITO A IDENTIDADE GENÉTICA VERSUS A INTIMIDADE DO DOADOR NA REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA: UM CONFLITO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS

Laís Cola Fernandes, Fabiana Campos Franco

Resumo


O artigo versa sobre a reprodução assistida heteróloga e a possibilidade de quebra do sigilo do doador em detrimento do direito a identidade genética da pessoa gerada através das novas técnicas de reprodução. O tema é controvertido em razão de haver amparo constitucional tanto para buscarmos o conhecimento da identidade genética, por se tratar de direito de personalidade indispensável para a conquista de uma vida digna; quanto para a manutenção do sigilo dos doadores e receptores, uma vez que a Carta Magna garante a inviolabilidade de sua intimidade. Conclui-se que a única saída possível para resolver tal conflito é partirmos da premissa de que os direitos fundamentais em questão têm base no princípio da dignidade da pessoa humana, motivo pelo qual deve-se aplicar a eles a mesma forma de solução utilizada quando o conflito discutido envolve princípios, qual seja, a ponderação ou harmonização.

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