Jures, Vol. 8, No 17 (2016)

Tamanho da fonte:  Menor  Médio  Maior

O DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO PENAL E A COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DOS TRIBUNAIS NACIONAIS

Daniel Brige

Resumo


presente trabalho, sem a pretensão de exaurir a discussão do tema proposto, visa estimular a reflexão acerca do duplo grau de jurisdição penal, bem como sua configuração e alcance, sua aplicabilidade, limites e um dos evidentes entraves à sua materialização (e positivação) como direito fundamental de caráter processual (ou judicial) de todo e qualquer jurisdicionado no Brasil: a competência originária dos tribunais nacionais

Texto Completo: PDF