Jures, Vol. 8, No 17 (2016)

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AMAZÔNIA AZUL: DEFESA E SOBERANIA

Christiany Frasson da Silva Souza, Hendrick Magalhães Karg

Resumo


Na constante busca da solução de conflitos menos onerosos aos seres humanos e na mitigação da força bélica no que tange o interesse universal da PAZ, é um contra-senso fazer a guerra, a disputa ou suscitar contenda em busca desse bem, assim como aos outros bens de igual interesse universal, tais como o meio ambiente, a soberania nacional e o ser humano. É nesse sentido que o trabalho visa entender o Principio da Justiça Universal como um importante instrumento para atuação dos povos, extraindo nos seus fundamentos a sua utilidade num mundo cada vez mais globalizado, notadamente, na defesa do território marítimo brasileiro que, por sua riqueza e vastidão é chamado de Amazônia Azul. Por ser a Amazônia Azul rica em recursos naturais, há uma real necessidade de fomento da atuação defensiva brasileira contra interesses estranhos e clandestinos em prol de um meio ambiente sustentável e menos hostil possível. Tal Princípio não encontra definição expressa em Tratados ou Acordos Internacionais, mas, em linhas gerais, diz que a justiça de determinado Estado tem competência para punir qualquer delito praticado por qualquer pessoa em qualquer lugar do mundo, embora não exista numerus clausus de delitos aos quais o Principio possa ser aplicado.

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