Jures, Vol. 8, No 17 (2016)

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JUDICIALIZAÇÃO: UM REMÉDIO AMARGO PARA A GESTÃO PÚBLICA DA SAÚDE

Clenir Sani Avanza

Resumo


O artigo versa sobre o direito à saúde como um direito de segunda geração, ligado aos de primeira geração, já que é parte do direito à vida como uma prestação positiva do Estado e sobre a judicilização da saúde para a garantia deste direito. O conhecimento e a reflexão sobre a Judicialização e o seu papel em defesa da vida é importante por gerar a certeza de que não estamos a tratar de excessos de direitos ou além do direito. O mover do Estado Juiz finalmente aconteceu, tardiamente, mas aconteceu, em favor do gravíssimo estado de abandono das políticas públicas coletivas de saúde, o que tem levado a inúmeras ações em favor de tratamentos, internações e dispensação de medicamentos. Reafirmamos com o artigo que é preciso que se invoque o direito da dignidade humana na escolha entre o orçamento ou a vida, que a vida prevalecerá

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