Jures, Vol. 11, No 20 (2018)

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A DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA E SEUS REFLEXOS NO DIREITO DE FAMÍLIA.

SATINA PIMENTA, SOLANGE ROSARIO

Resumo


O presente trabalho versa sobre a personalidade jurídica concedida às pessoas coletivas, por esta razão detentoras de direitos e obrigações. O cerne da questão é expor a limitação quanto a responsabilidade da pessoa jurídica mediante o uso arbitrário da sua personalidade e a possibilidade de desconsiderá-la para alcançar o patrimônio dos seus membros, desconsideração direta, bem como desconsiderar a pessoa do sócio quanto às suas obrigações particulares, principalmente os reflexos no Direito de Família, quando o cônjuge ou companheiro e o devedor de alimentos esvazia o patrimônio matrimonial para não partilhar com o consorte e ou não cumprir com obrigação alimentar.


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