Jures, Vol. 11, No 20 (2018)

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A IMPORTÂNCIA DO PROGRAMA DE INTEGRIDADE E COMPLIANCE NAS FUSÕES E INCORPORAÇÕES DE EMPRESAS ENVOLVENDO GRANDES MARCAS.

VICTORIA DE AZEVEDO TORRES SILVEIRA, ALESSANDRA LIGNANI DE MIRANDA STARLING ALBUQUERQUE

Resumo


Nos últimos anos, o combate à corrupção tem sido um tema recorrente no Brasil. Todavia, sabe-se que a corrupção sempre esteve presente em nossa sociedade desde os seus primórdios. Nesse contexto, no intuito de enfrentar práticas corruptas empresariais, surge o Compliance, que se originou nos Estados Unidos e no Brasil tem sido cada vez mais implementado por organizações em razão da promulgação da Lei Anticorrupção Empresarial. Compliance significa cumprir, realizar ou satisfazer uma determinada ação, mas vai muito além do que somente agir em conformidade com as leis, mas a busca a consonância com os pilares da empresa, com a meta de atingir a transparência, a moral, a honestidade e a ética, tanto na realização dos negócios, mas nas ações de toda a equipe. Dessa maneira, é essencial para uma empresa a instituição de um Programa de Integridade e um Programa de Compliance, a fim de evitar a práticas corruptas. O Programa de Integridade é um mecanismo que compreende uma boa governança corporativa a fim de fazer o que é correto. O Programa de Compliance é um dos instrumentos do Programa de Integridade e consiste em fazer o que é preciso. A comunicação é um fator extremamente importante para que os referidos programas sejam efetivos, bem como para a criação da marca, posto que promove a informação e contribui para o convencimento geral. Por fim, é preciso compreender a relevância do Programa de Integridade e o Programa de Compliance no momento de uma fusão ou incorporação de empresas, visto que organizações que possuem pilares e princípios opostos, ao passarem pelos processos supra mencionados, podem sofrer consequências letais.


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