Jures, Vol. 7, No 15 (2015)

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INSTRUMENTALIDADE DO PROCESSO COMO MÉTODO INTERPRETATIVO E CONCLUSIVO DE EXEMPLIFICATIVIDADE DO ROL DE TUTELAS DE EVIDÊNCIA DO NOVO CPC

Rogério Dias Correia, Ozório Vicente Netto

Resumo


Pretende-se, por meio deste artigo e com a utilização de metodologia de pesquisas bibliográficas, traçar uma perfunctória evolução histórica capaz de contribuir para a conceituação e aplicação do devido processo legal, em especial, no que se refere à instrumentalidade das formas processuais, em cotejo com os códigos de processo civil – de 1973 e de 2015 – e seu conteúdo referente às tutelas de urgência e de evidência, de modo a demonstrar a diferença entre ambas e a necessidade de se interpretar as disposições do novo código atinentes à tutela de evidência em conformidade ao princípio da instrumentalidade aliado ao princípio da celeridade.

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