Jures, Vol. 7, No 15 (2015)

Tamanho da fonte:  Menor  Médio  Maior

A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NOS NOVOS INSTITUTOS: Novo Código Comercial (em tramitação) e Novo Código de Processo Civil

Alessandra Lignani de Miranda Starling ALBUQUERQUE, Cristina Grobério Pazó, Lívia Metzker Silva

Resumo


A teoria da desconsideração visa corrigir fraudes e abusos que possam desvirtuar a finalidade social da pessoa jurídica. Através do instituto, é possível observar um âmbito de proteção patrimonial relevante que encontra limites pela descaracterização do exercício da atividade lucrativa. Em face dos avanços na legislação, é necessário compreender os efeitos que a desconsideração trará no que tange à personalidade jurídica das sociedades empresárias.

Texto Completo: PDF