Jures, Vol. 10, No 18 (2017)

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OS ASPECTOS NEGATIVOS DA JUDICIALIZAÇÃO DA SÁUDE

Satina Pimenta, Fabiana Franco, satina priscila marcondes pimenta mello

Resumo


Descreve a história da implementação do sistema de saúde no Brasil, desde o período colonial (1500-1889) através da república, Estado novo, Juscelino Kubitschek, chegando à nova república e finalmente à constituição de 1988, que criou o Sistema Único de Saúde (SUS). Discute-se os problemas da implementação desse sistema, que revelam a sua insuficiência e consequente corrida aos tribunais em busca da garantia da prestação dos serviços de saúde. Analisa-se o progressivo aumento do número de ações e os valores associados, além demonstrar efeitos colaterais dessa via legal. Coloca-se em discussão a equidade e universalidade pretendidas pelo legislador constituinte versus os direitos garantidos à poucos através da busca do poder judiciário.

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