Jures, Vol. 10, No 18 (2017)

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AÇÕES DECLARATÓRIAS DE FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA: Análise da posse de estado de filho no contexto da socioafetividade

Cristina Grobério Pazó, Arthur Tardin Rodrigues

Resumo


O presente trabalho tem o objetivo de compreender a filiação no contexto social e jurídico brasileiro, em específico a filiação socioafetiva, fazendo, inicialmente, um breve paralelo entre o Código Civil de 1916, primeira codificação do assunto, e o tratamento atual. Compreendendo isso, busca-se entender a posse de estado de filho e seus elementos constitutivos, que são levados em consideração como formadores do vínculo de filiação no caso da socioafetividade. Por meio do método dialético, se estudou as posições doutrinárias e jurisprudenciais relevantes ao tema, bem como um curto diálogo com a psicologia, vez que as relações interpessoais, dentre elas a de filiação, são importante campo de estudo da psicologia. Assim, buscando entender a filiação, levando em conta suas características para além da segurança jurídica, que objetivou a relação de pais e filho, entende-se que os parâmetros adotados hodiernamente não são os ideais, sendo necessária uma flexibilização - e mesmo uma reformulação - dos requisitos da posse de estado de filho.

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