REVISTA DA GRADUAÇÃO EM DIREITO DA ESTÁCIO, Vol. 1, No 1 (2019)

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A CONTROVÉRSIA SOBRE O JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DOS RECURSOS EXCEPCIONAIS PELOS TRIBUNAIS DE ORIGEM: UMA PROPOSTA DE CONCILIAÇÃO ENTRE A ALMEJADA CELERIDADE PROCESSUAL E A NECESSÁRIA EFETIVIDADE DO PROCESSO

Gierck Guimarães Medeiros

Resumo


O presente artigo objetiva tecer breve análise acerca do juízo de admissibilidade dos recursos excepcionais e as inconsistências surgidas a partir da previsão no Novo Código de Processo Civil da duplicidade recursal excludente em face da decisão denegatória de subida do Recurso Extraordinário (RE) ou do Especial (REsp) pelo presidente do tribunal de origem. Bem assim, apresenta uma proposta de solução, que consiste no deslocamento do juízo de admissibilidade para o órgão colegiado prolator da decisão recorrida. Tudo isso com vistas a prestigiar, a um só tempo, a celeridade, a simplicidade, a coerência e a efetividade do processo.




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