REVISTA DA GRADUAÇÃO EM DIREITO DA ESTÁCIO, Vol. 1, No 1 (2019)

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A liberdade de informação como ferramenta para o combate à corrupção: o caso da Constituição Estadual do Rio de Janeiro

Pedro César Sousa Oliveira, Gustavo Henrique Menezes Pereira

Resumo


O presente trabalho tem como objetivo analisar os artigos que tratam da liberdade de informação na Constituição Estadual do Rio de Janeiro, por entender que essa é fundamental para uma sociedade democrática de direito que respeita os direitos fundamentais e, em específico, o combate à corrupção no meio administrativo. O método utilizado é a análise de comparação entre os escritos de John Rawls com a Constituição estadual fluminense, sucedida de uma abordagem qualitativa segundo o Índice de Liberdade Rawlsiano (ILR). Os resultados da análise são satisfatórios, sendo necessário apenas algumas correções como a acessibilidade das informações divulgadas.




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