Gestão Contemporânea, Vol. 11, No 1 (2021)

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ANÁLISE DA UTILIZAÇÃO DO “PAINEL RESOLVEU?” PELAS OUVIDORIAS PÚBLICAS MUNICIPAIS BRASILEIRAS

Mateus Gonçalves Ferreira Santos, Wandilson Alisson Silva Lima, Vera Lúcia Peixoto Santos Mendes

Resumo


Os indicadores das Ouvidorias Públicas (OPs) tornaram-se públicos, a partir de 2018, com a disponibilização da ferramenta denominada “Painel Resolveu?” pelo Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União, visando conferir maior transparência a estas instâncias de diálogo com a Administração Pública. O objetivo deste artigo é analisar a utilização do “Painel Resolveu?” por OPs de 25 municípios brasileiros, a partir dos indicadores disponíveis, durante o ano de 2018, sob a luz dos princípios da eficiência e da celeridade. Neste sentido, realizou-se uma pesquisa qualitativa e descritiva, com base nos municípios de população superior a trezentos mil habitantes, cadastrados no Painel, em observância aos conceitos do Código de Defesa dos Usuários de Serviços Públicos. Este estudo destaca a importância dos esforços governamentais para atendimento às exigências de accountability e adequação a uma realidade de Governo Aberto no complexo e heterogêneo cenário brasileiro contemporâneo. Os resultados evidenciam fragilidades quanto à eficiência e celeridade no tratamento de manifestações. Em termos de quantidade e processamento de demandas, a maior parte das Ouvidorias apontou baixa resolutividade.

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