No 12 (2017)

EDITORIAL

Quem determina quem? O Direito determina a cultura ou a cultura determina o Direito, uma discussão antiga, mas, que provoca atualmente calorosos debates entre os teóricos, e no meio discente e docente, as opiniões divergem, pois alguns acreditam que o comportamento das pessoas se padroniza a partir dos costumes introduzidos nas culturas; outros acreditam que as Normas Jurídicas, ora criadas, determinam os comportamentos das pessoas. A grandiosa diversidade de leis e costumes dão contemporaneidade a essa temática. Talvez seja possível afirmar que em muitos casos as pessoas não se dão conta a qual princípio elas estão respondendo, se aos costumes ou as leis. A 13º edição da e-Revista FACITEC não deixa de lado tal discussão. Em uma edição especial sobre temáticas jurídicas, os artigos tratam de forma direta e indireta a problemática. Em uma passagem pelos artigos, percebe-se que as relações em geral estão marcadas pelo ordenamento ou precisam do ordenamento jurídico como suporte. Considerando a temática geral apresentada, talvez seja possivel dizer que a expansão da ideia do direito e o crescimento da valorização da razão para consolidar as relações sociais hajam produzido uma maior sensação de proximidade entre as duas ferramentas de controle social, isto é, a cultura e o ordenamento jurídico. A 13º edição da revista apresenta setes artigos, um convite ao leitor para refletir sobre temas cotidianos tais como: a inseminação artificial, uma lacuna ainda existente no nosso ordenamento jurídico; a coisa julgada, uma consequência natural da prática jurídica; o enclave, particularizando a questão indígena; a penalização da herança para certos herdeiros, uma temática interessante, já que a herança é um direito natural; o pluralismo jurídico, uma temática que mostra uma característica da sociedade contemporânea; a razão e a felicidade em Aristóteles, uma orientação para a vida em sociedade e as liberdades fundamentais em John Rawls, uma temática extremamente importante quando se reflete sobre Direitos Humanos. A revista, mais uma vez, oferece a oportunidade para profunda reflexão sobre temáticas contemporâneas e de fundamental importância. Enquanto a cultura determina a nossa identidade, o Direito assegura a livre vivência dela. Boa leitura.

Sumário

Artigos

A CAPACIDADE SUCESSÓRIA NA INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL HOMÓLOGA POST MORTEM Resumo Word
Antonio Carlos Marques Souza
RELAÇÃO ÉTICA ENTRE AÇÃO RACIONAL E FELICIDADE EM ARISTÓTELES Resumo Word
Cleide Bernardes
ENCLAVE. DEMARCAÇÃO CONTÍGUA DE ÁREA INDÍGENA E A DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DO BRASIL. Resumo Word
RENÉ DELLAGNEZZE
EXCLUSÃO AUTOMÁTICA DA HERANÇA DO HERDEIRO E/OU LEGATÁRIO INDIGNO FRENTE A UMA SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA TRANSITADA EM JULGADO Resumo Word
Antonio Carlos Marques de Souza
O PLURALISMO JURÍDICO Resumo Word
RENÉ DELLAGNEZZE
ASPECTOS JURÍDICOS CONSTITUCIONAIS E PROCESSUAIS DA COISA JULGADA COLETIVA Resumo Word
Hércules Carvalho Lima
As Liberdades Fundamentais e sua prioridade no Liberalismo Político de John Rawls Resumo Sem título
Analice Cabral Costa Andrade