SAPIENTIA – Revista de Direito do Centro Universitário Estácio de Sá de Belo Horizonte, Vol. 4, No 1 (2018)

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ACESSIBILIDADE DO TRANSPORTE PÚBLICO UMA VISÃO SISTEMICA DA ACESSIBILIDADE NOS PONTOS DE EMBARQUE E DESEMBARQUE (PEDs) EM UM MUNICÍPIO DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE

Filemom Henrique Costa Fernandes, Leonardo Gonçalves Reis, Wender Augusto de Souza, Alessandra Brandão Souza Lima

Resumo


O Transporte coletivo é um elemento essencial para a manutenção da dinâmica citadina, constituindo-se, em um elemento social democrático e de uso indiscriminado demonstrando que parcela significativa da população cadeirante pesquisada é usuária do transporte coletivo urbano, correspondendo assim a 80%, tal porcentagem, reflete a dinamicidade desse contingente populacional que na medida das limitações e das dificuldades possui uma vida normal, ou seja, eles são sujeitos socialmente ativos e participativos da sociedade. As pessoas com necessidades especiais também são sujeitos de direitos, entretanto esses direitos são muitas vezes suprimidos devido à ausência de um ambiente que lhes permitam exercer sua cidadania e usufruir o direito de ir e vir de forma autônoma e segura sem que para a realização de simples atividade seja necessário contar com a ajuda de terceiros. A mobilidade pessoal, segundo Morris et al. (1979), é interpretada como sendo a capacidade do indivíduo de se locomover de um lugar ao outro e dependente principalmente da disponibilidade dos diferentes tipos de modos de transporte, inclusive a pé. Para Tagore & Sikdar (1995), este conceito é interpretado como a capacidade do indivíduo de se mover de um lugar a outro dependendo da performance do sistema de transporte e características do indivíduo. Os meios de transporte coletivo são componentes importantes para o desenvolvimento das sociedades, sobretudo, quando esse transporte é acessível e adequado à todas as pessoas. A Política Nacional da Mobilidade Urbana Sustentável, desenvolvida pelo Ministério das Cidades (BRASIL, 2004, a), por sua vez, define mobilidade urbana como atributo associado ás pessoas e bens e, que está relacionada às necessidades de deslocamentos no espaço urbano, de acordo com as atividades nele desenvolvidas. Um serviço de transporte urbano que pode ser utilizado por todos confere à cidade a característica de ser um município preocupado com a acessibilidade do transporte coletivo por ônibus, diminuindo barreiras que restringem a participação e limitam atividades ou ocupações e minimizando situações de desvantagem. Cidades acessíveis ampliam as oportunidades, colocando trabalho, saúde, lazer, escola, esporte e convivência ao alcance de todos. Não prover a infraestrutura e o serviço adequados é negar para uma parcela da população a oportunidade de usufruir da cidade (BRASIL, 2008b, p. 13). O presente trabalho evidencia a análise da acessibilidade ao transporte público que ocorre em um instrumento importante do transporte que são os Pontos de Embarque e Desembarque – PEDs de um município da região metropolitana de Belo Horizonte em Minas Gerais.