SAPIENTIA – Revista de Direito do Centro Universitário Estácio de Sá de Belo Horizonte, Vol. 3, No 1 (2015)

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A EXCLUSÃO DO HERDEIRO OU LEGATÁRIO: UM ESTUDO DA INDIGNIDADE E SEUS REFLEXOS NA HOLDING FAMILIAR

Samantha Ferreira Moreira, Wagner Camilo Miranda

Resumo


O presente artigo tem por escopo analisar a formação da holding familiar, que tem por finalidade assegurar o patrimônio e a garantia de rendimentos pelos proprietários a seus herdeiros ainda em vida, evitando um processo de inventário moroso e oneroso no futuro. A busca pela proteção patrimonial em empresas familiares faz com que se crie a holding para os que desejam ter a continuidade dos negócios da família assegurada para as próximas gerações. A realização de um planejamento sucessório empresarial pode se mostrar eficaz para a continuidade e qualidade da empresa, razão pela qual, pretende-se investigar as vantagens e o tipo societário para constituição de uma holding. O problema a ser estudado advém das consequências imediatas na holding familiar quando ocorre a exclusão do herdeiro ou legatário em caso de indignidade, que tem jurídica de penalidade civil. Neste contexto, ressalta-se que é de suma importância identificar e discutir os problemas advindos em caso da prática indigna por um dos herdeiros após a constituição da holding familiar, bem como suas consequências jurídicas.

 


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