SAPIENTIA – Revista de Direito do Centro Universitário Estácio de Sá de Belo Horizonte, Vol. 3, No 1 (2015)

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O CONSTITUCIONALISMO DEMOCRÁTICO NA PERSPECTIVA DA TEORIA DE RONALD DWORKIN E SUA FORMA DE APLICAÇÃO NAS CORTES SUPERIORES BRASILEIRAS

Leandro de Assis Moreira, Wagner Camilo Miranda

Resumo


O presente artigo tem como objetivo investigar a aplicabilidade da teoria de Ronald Dworkin pelas cortes superiores brasileiras. O problema a ser estudado advém da crise da legitimidade do constitucionalismo democrático. Neste contexto, ressalta-se que é de suma importância identificar e discutir o papel do Poder Judiciário frente aos fenômenos de judicialização de questões políticas. Para tanto, utilizou-se a metodologia da pesquisa bibliográfica e do estudo de casos a partir da análise de decisões proferidas pelo STF e pelo STJ. Assim sendo, inicialmente, foi realizada uma breve análise histórica sobre o contexto histórico de Dworkin. Em seguida, foram abordados os principais aspectos da teoria de Dworkin, dentre eles, o conceito de argumentos de procedimento político e de princípio político; a distinção entre regras, princípios e diretrizes políticas; a concepção do Estado de Direito “centrada no texto legal” e a concepção “centrada nos direitos”; e os modelos associativos de comunidade. Após, foi realizado um estudo acerca da aplicabilidade da teoria de Dworkin através de julgamentos proferidos pelo STF e pelo STJ. Ao final, concluiu-se que a teoria de Dworkin vem sendo adotada e utilizada como fundamentação nas decisões proferidas nos chamados casos difíceis, especificamente pelo STF e pelo STJ.


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